Presídios em SC: TJ autoriza construção de unidades após suspensão de edital bilionário

TJ aprova construção de presídios em SC
Santa Catarina reverteu a suspensão do edital de R$ 370,1 milhões para a construção de 4 penitenciárias no estado. A autorização foi determinada em julgamento no Tribunal de Justiça (TJ) na quarta-feira (22), cerca de três meses após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrar a proposta.
O projeto do governo estadual prevê a construção das unidades em Chapecó, Xanxerê, no Oeste, e duas em Lages, na Serra, com o objetivo de reduzir o déficit carcerário. Atualmente, faltam cerca de 7,3 mil vagas no sistema prisional.
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A proposta contempla a contratação de uma empresa especializada para elaborar projetos de arquitetura e de engenharia, além da execução das obras das prisões. Em agosto, o estado afirmou ao g1 que as novas unidades devem criar até 3,2 mil novas vagas.
A previsão é que cada um dos presídios ofereça abrigo para 800 presos. O prazo total previsto no edital é de 16 meses para o serviço.
Suspensão
A suspensão aconteceu em 29 de julho, motivada por preocupações sobre o modelo de licitação, que poderia favorecer determinadas empresas, segundo o TCE.
Na decisão, o órgão afirmou que a "situação do sistema prisional é de há muito tempo conhecida e precária, com uma carência de milhares de vagas", mas "o elevado risco de pagamentos a maior de milhões de reais em cada uma das unidades, entre outros pontos, obrigam a paralisação do processo.
Procurado, o TCE afirmou que aguarda a publicação do acórdão do Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça para fazer a análise do seu conteúdo.
Prédio do TCE/SC, no Centro de Florianópolis
TCE/SC/Divulgação
Déficit prisional
Santa Catarina registra uma superpopulação carcerária, com déficit de 8.541 vagas. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) detalham que há 30.517 presos para 21.976 vagas. Os indicadores estão disponíveis na plataforma Geopresídios.
Por conta da superlotação no estado, decisões deste ano já autorizaram a saída de reeducandos de unidades prisionais. Em janeiro, 301 detentos foram liberados por determinação judicial no Complexo Penitenciário da Canhanduba, localizado em Itajaí, no Litoral Norte.
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