Pendência de R$ 117 milhões deixa prefeitura com restrição e bloqueia repasses

A Prefeitura de Campo Grande está com o “nome sujo” desde 7 de outubro por pendência de R$ 117,7 milhões. Mas, de acordo com a titular da Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda), Márcia Helena Hokama, antes dessa data, não havia motivos para o governo do Estado não repassar os valores relativos ao transporte dos alunos da rede estadual de ensino.  “Na época em que os serviços do Consórcio Guaicurus foram prestados, a certidão estava regular. O governo do Estado não repassou esses recursos para quitar a dívida com o consórcio, e a certidão venceu em 7 de outubro”.  Segundo a secretária, a certidão que está pendente de regularização é de débito cujo valor, atualizado até hoje, totaliza R$ 117.767.637,91. A dívida foi do período de 31 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020. A secretária afirma que prefeitura está em processo de renovação da certidão de regularidade fiscal da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). “E, para tanto, estamos aguardando a suspensão da exigibilidade de crédito tributário que está sendo discutido judicialmente desde o ano de 2023. Crédito este que se refere a tributos lançados independentemente pelo fisco federal e que não pertencem à nossa gestão”.  A reportagem verificou que a Certidão de Situação Fiscal na Receita expirou no último dia 7. Porém, no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), a situação da Prefeitura de Campo Grande está irregular desde 14 de junho. O Cadin é banco de dados no qual estão registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito para com órgãos e entidades federais. Paralisação - Na última quarta-feira (dia 22), Campo Grande amanheceu sem transporte coletivo devido a uma paralisação surpresa, que retardou a saída dos ônibus das garagens em 1h30.  O presidente do STTCU (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande), Demétrio Freitas, afirmou que a paralisação foi pelo atraso no pagamento do vale (adiantamento salarial), previsto para o dia 20.  Segundo o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto (PSDB), o Papy, o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo, notificou o Poder Legislativo sobre a falta de dinheiro para custear as atividades. O principal problema apontado foi com o repasse para arcar com as gratuidades do passe do estudante. O governo do Estado não divulgou nota oficial, mas, segundo informações repassadas a vereadores da Capital, apenas o repasse de outubro estaria pendente, por falta de apresentação da certidão negativa de débitos da prefeitura, que venceu no início do mês.  Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .

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