OAB-RJ aciona Justiça Federal contra Unimed Ferj por falhas graves no atendimento à advocacia

A OAB-RJ ajuizou, na última segunda-feira (20), uma Ação Civil Pública contra a Unimed Ferj pedindo que a Justiça Federal determine medidas imediatas para regularizar o atendimento de advogados, advogadas e seus familiares beneficiários do plano de saúde. A iniciativa foi tomada após centenas de relatos de desassistência, descredenciamento de hospitais e clínicas de referência e negativas de cobertura de tratamentos essenciais, especialmente em casos de alta complexidade.
A ação foi elaborada com base em ampla documentação que demonstra falhas graves e persistentes na prestação do serviço. De acordo com os autos, as irregularidades configuram violação direta ao direito fundamental à saúde, previsto na Constituição, às normas do Código de Defesa do Consumidor e da Lei dos Planos de Saúde.
“É inaceitável que advogados e suas famílias fiquem sem atendimento médico por falhas de gestão ou interesses econômicos. A advocacia não pode ficar desassistida. A OABRJ está atuando com firmeza para assegurar que o direito à saúde, uma garantia fundamental, seja efetivamente respeitado”, afirma a presidente Ana Tereza Basilio.
A OAB-RJ pede que a Justiça determine à Unimed Ferj o restabelecimento da rede credenciada – ou, em caso de impossibilidade técnica, a substituição equivalente e em número suficiente de prestadores de serviços, clínicas e hospitais nas respectivas áreas de atuação –, o reembolso integral dos consumidores que precisaram arcar com despesas médicas em caso de descredenciamento ilegal de rede assistencial e a garantia da continuidade dos tratamentos em curso, sob pena de multa diária.
O documento ressalta que o colapso da rede da Unimed Ferj atinge milhares de beneficiários, em especial os oriundos do antigo plano da Caixa de Assistência da Advocacia (Caarj), transferidos para a Unimed-Rio em 2010 e posteriormente absorvidos pela operadora, em 2024.

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