Mais de 1,4 mil pescadores perdem licenças por cadastros irregulares no Maranhão
<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://imirante.com/sao-luis"><strong>SÃO LUÍS</strong></a> - O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou 1.409 licenças de pescadores profissionais no Maranhão por irregularidades cadastrais, conforme a Portaria nº 571/2025, publicada na quinta-feira (6).</p><ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9fyb7ADTOGmgNGLn3n"><strong>Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp</strong></a></li></ul><p>A medida faz parte de uma ação nacional que atingiu 10.570 pescadores em todo o país. Em outubro deste ano, mais de 100 mil licenças já haviam sido suspensas no Estado devido ao recadastramento obrigatório.</p><h2>Veja quem não está apto para se inscrever no Registro Geral da Atividade Pesqueira</h2><p>De acordo com o MPA, não podem se inscrever no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) os profissionais que:</p><ul><li>estão <strong>aposentados por incapacidade permanente</strong>;</li><li><strong>recebem benefício assistencial</strong> ao idoso ou à pessoa com deficiência;</li><li><strong>possuem benefícios previdenciários</strong> que impedem o exercício de atividades comerciais ou econômicas.</li></ul><h2>Documento obrigatório para quem atua na pesca profissional</h2><p>O RGP é um documento obrigatório para quem trabalha na pesca profissional. Sem ele, o pescador fica impossibilitado de acessar benefícios como o seguro-defeso e de participar de programas federais voltados ao setor.</p><p>Segundo o ministério, mais de 300 mil licenças foram suspensas neste ano em todo o Brasil por falta de atualização cadastral. Outras 7,9 mil foram extintas devido ao falecimento dos titulares.</p><p>Desde 2023, o MPA atua em parceria com a Polícia Federal para identificar fraudes e acessos irregulares nos sistemas da pasta. A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) realiza auditorias periódicas nas bases de dados para garantir a regularidade dos registros.</p>
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