Governo passa a classificar aplicativos e cria nova faixa etária indicativa, de 6 anos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (15) uma portaria que cria uma nova faixa etária indicativa, de 6 anos, que será atribuída a produtos audiovisuais e a aplicativos de celular.
Outra novidade da portaria é que ela estabelece que aplicativos de todos os tipos também poderão ter classificação indicativa.
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👉🏽 Hoje, a classificação começa em “livre” e segue para 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos.
🔎 A portaria introduz a faixa de 6 anos, que ficará entre “livre” e 10 anos. A classificação de um produto nessa faixa vai apontar que ele não é indicado para crianças menores de 6 anos.
O ministro Ricardo Lewandowski disse que, no Brasil, o desenvolvimento de crianças e adolescentes é marcado por violência, inclusive no ambiente virtual.
“O nosso objetivo é criar mecanismos que contribuam para criação de ambiente mais seguro e respeitoso para crianças brasileiras”, disse Lewandowski.
Criança no celular
Canva
🚫 Na regra anterior, apenas produtos audiovisuais, como filmes e jogos, além de aplicativos que oferecem acesso a conteúdo audiovisual, estavam submetidos à classificação.
Com essa medida, o ministério pretende oferecer aos pais e responsáveis um alerta sobre potenciais riscos para crianças e adolescentes no ambiente digital.
👉🏽 A classificação vai atingir, por exemplo, aplicativos que permitam contato de menores com adultos desconhecidos, ou então a interação com Inteligência Artificial.
🔎 A classificação indicativa é mostrada ao usuário no momento em que se tenta baixar um aplicativo nas lojas virtuais.

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