Governo define novos critérios de classificação indicativo para aplicativos e deve vetar chats de IA para crianças

O governo federal vai definir nesta quinta-feira os critérios de classificação indicativa para aplicativos com base na interatividade. A proposta, obtida com exclusividade por O GLOBO, define que características típicas das redes sociais mais populares — como curadoria algorítmica, filtro de beleza automatizado e rolagem infinita — estão recomendadas para adolescentes a partir dos 16 anos. Esse também deve ser o caso da maior parte dos chatbots de inteligência artificial (IA), como o Chat GPT.
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A classificação indicativa é sugerida pela própria empresa — e, posteriormente, o governo pode interferir, caso discorde. Por isso, ainda não é possível prever exatamente qual será a faixa etária de cada aplicativo. No entanto, um conjunto de características aponta que redes populares como Instagram e TikTok podem ser direcionadas para a partir de 16 anos.
— Muitas das redes sociais e IAs têm a tendência de 16 anos. É elevado? É. É absurdo? Não. Se for olhar França, Dinamarca, Austrália e outros países estão definindo a faixa de 15, 16. Então, isso não colocaria o Brasil fora da tendência de discussão internacional. Ferramentas que induzem dependência ou a existência, por exemplo, de filtro de beleza, que requer maturidade, não é para uma criança de 12 anos sem um adulto ao lado. Estamos disposto a discutir com o setor, mas não estamos achando que estmaos exagerando — afirma Ricardo Horta, secretário substituto da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Conheça os limites
Não recomendado para menores de 18 anos: aplicativos com ferramenta de manipulação digital; que fazem apostas ou simulação de jogos de azar; com interações com potencial dano, como desafios que colocam a pessoa em risco; com interação on-line com intencionalidade de relacionamentos, como o Tinder; com compra de itens virtuais aleatórios (loot box); e com publicidade e venda de conteúdo adulto.
Não recomendado para menores de 16 anos: aplicativos com compartilhamento de dados e de localização; com curadoria algorítmica com engajamento direcionado; com filtro de beleza automatizado; com mecanismos de engajamento contínuo, como notificações insistentes, vídeos curtos e rolagem infinita; com inteligência artificial generativa de conteúdo amplo.
Não recomendado para menores de 14 anos: aplicativos com compra on-line; e com comunicação entre usuários quando não há verificação etária, consentimento parental ou aferição de idade que restrinja ou controle a comunicação entre usuários.
Não recomendado para menores de 12 anos: aplicativos com publicidade e com recursos de gamificação sem monetização.
Não recomendado para menores de 10 anos: aplicativo de inteligência artificial de conteúdo educacional controlado.
Não recomendado para menores de 6 anos: interação com o assistente de IA apenas com respostas pré-programadas e supervisionadas com propósitos pedagógicos ou educacionais, impedindo aprendizado autônomo ou geração de novos conteúdos
Aplicativos livres: aqueles cuja estrutura, conteúdo e mecânica têm como objetivo principal promover o desenvolvimento cognitivo, emocional, social ou físico de crianças e adolescentes, por meio de experiências interativas que estimulem habilidades, competências ou conhecimentos específicos.
No caso chatbots de IA, como o ChatGPT, o documento define que "inteligência artificial generativa de conteúdo amplo" não são indicadas para menos de 16 anos. O texto aponta que crianças e pré-adolescentes menores dessa faixa etária não devem usar aplicativo que "gera textos, histórias, ideias criativas, respostas personalizadas".
Essa é a primeira vez que os aplicativos no Brasil vão ter classificação indicativa com base em suas funcionalidades de interação com outras pessoas e com ferramentas de inteligência artificial. Até agora, essa definição era feita apenas com base em conteúdos.
— Hoje, chatbots de inteligência artificial têm classificação indicativa livre por conta dos atuais critérios. Mas a tendência é de que vários deles passem a ter maiores restrições — diz o secretário substituto.
De acordo com ele, a classificação indicativa não é proibitiva, mas serve para chamar atenção do adulto para a necessidade de supervisão.
— A gente precisa dar uma calibrada para tirar as crianças mais novas de ambientes mais adequados para adolescentes. Esse é um dos objetivos da política pública — diz.
O texto será apresentado nesta quinta-feira na Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa (Casc) e pode sofre alterações. A tendência, no entanto, é que ele mantenha essa estrutura e tenha apenas alguns ajustes.
— A política desse governo para o digital é reforçar a autonomia progressiva. Diferenciar o que na internet é adequado para uma criança de 3 ano

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