‘Golpe’ contra Dilma, ‘ultraliberalismo’ de Bolsonaro e papel ‘heroico’ do STF: as visões de Messias em tese de doutorado

Favorito para a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), o atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, apresentou no ano passado uma tese de doutorado em que manifesta diversas opiniões políticas. O texto acadêmico do pernambucano de 45 anos, defendido na Universidade de Brasília (UnB), concentrou-se no papel da própria AGU como parte das “estratégias de desenvolvimento do Brasil na sociedade de risco global”.
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No universo de análises de Messias, que volta e meia se insere como ator que vivenciou períodos da política brasileira nos últimos dez anos, aparecem menções positivas aos governos petistas, críticas duras a Michel Temer e Jair Bolsonaro e acenos ao papel do Supremo em momentos críticos. Não faltam reconhecimentos ao tamanho que o Judiciário ocupa hoje na vida política brasileira e elogios à atuação “heroica” do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante de ameaças.
Apesar de evocar as “críticas da esquerda sobre o conservadorismo e autoritarismo do judiciário e do STF, que estariam atuando de maneira partidarizada em detrimento dos interesses do Partido dos Trabalhadores”, o atual AGU acredita que a Corte estaria, no fundo, sendo solapada “por movimentos sociais autoritários e por instâncias inferiores do Judiciário que, em última instância, buscavam reverter a própria ordem constitucional de 1988”.
O Supremo, avalia Messias, buscou estancar os “abusos” da Lava-Jato, reverter decisões “injustas” de instâncias inferiores e fazer frente às “ameaças golpistas que ganharam ímpeto renovado com a chegada de Bolsonaro à Presidência”.
O provável futuro ministro, que ainda precisa ser indicado oficialmente e passar pela sabatina do Senado, olha para trás e afirma que a Constituição de 1988 empoderou o Judiciário como forma de “promover uma barreira contra arroubos autoritários de lideranças populistas e para ser um esteio de demandas da sociedade não processadas pelos entes federativos e os outros Poderes da República”.
Messias cita Barroso, cuja cadeira herdaria, para lembrar que num período de 12 meses, citado pelo ex-ministro em 2012, a Corte decidiu sobre uniões homoafetivas, interrupção da gestação de fetos anencefálicos e cotas raciais — pouco depois de também ter versado sobre pesquisas com células-tronco embrionárias, nepotismo e demarcação de terras indígenas.
“Logo em seguida, viria o processo chamado ‘Mensalão’ e decisões relativas à Operação Lava Jato, que colocaria, de vez, a Suprema Corte no centro do debate político do país”, escreve o então candidato a doutor.
Com a derrota de Bolsonaro em 2022 — a despeito do “assédio oficial” que o ex-presidente teria promovido para vencer a eleição —, veio a “tentativa desesperada” de golpe de Estado, continua Messias. O resultado daquele processo político, então, fez o STF se tornar “ainda mais central na arena política brasileira, reforçando suas credenciais como defensor da democracia”.
Ainda sobre o Supremo, o favorito de Lula ressalta a importância do Judiciário para a implementação da agenda de governo. Ecoa, portanto, a leitura feita por analistas de que a Corte acabou virando peça-chave da governabilidade.
“Gostando-se ou não da judicialização e do ativismo judicial, sabemos que são parte da institucionalidade brasileira pós-1988, e, embora em intensidades variadas, traços observados em outras democracias ao redor mundo”, diz.
‘Golpe’ contra Dilma e ‘ultraliberalismo’
Integrante do governo Dilma Rousseff (PT), no qual foi subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Messias resume na tese o que levou ao impeachment da petista, chamado por ele de “golpe”. Elenca a perda de força da indústria, o câmbio valorizado como resultado de políticas monetárias conservadoras e o forte fluxo de capital. A mudança de humor político a partir de junho de 2013, atrelado depois à queda do preço das commodities, “limitou fortemente a ação do governo”. Dilma, assim, foi levada a adotar políticas de contração fiscal que teriam contribuído para a retração da atividade econômica em 2015 e 2016.
“A partir de então (com Michel Temer), foi adotada uma agenda ultraliberal, que enfatizou as restrições ao gasto público, a erosão da base de arrecadação tributária, o enfraquecimento do funcionalismo, a redução dos direitos trabalhistas e previdenciários, a privatização de ativos públicos, a contração do crédito público e a redução dos estoques de alimentos”, alega Messias.
Foi a “dolorosa derrota” do projeto Lula-Dilma, aponta o então doutorando, que o fez planejar o retorno à vida acadêmica.
Depois de Dilma, com Temer e Bolsonaro, o Brasil mergulhou num “ultraliberalismo”, na visão do escolhido por Lula. Ele classifica as mudanças na previdência como “draconianas” e diz que a agenda econômica de Bolsonaro levou “as regras de mercado para os d

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