Fachin defende "pacto nacional" por segurança e justiça: "Não é problema conjuntural de governo A ou B"

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta sexta-feira que é preciso haver cooperação institucional e a despolitização das pautas de segurança pública e combate à violência.
Durante compromisso na cidade de Bauru, que marcou o avanço do programa "Pena Justa" no estado de São Paulo e a instalação de novas varas de violência doméstica, o ministro foi enfático ao defender que o tema transcende divergências políticas. Na saída, o ministro foi questionado a respeito da megaoperação policial no Rio de Janeiro que terminou em ao menos 121 mortos. 
— De fato, é fundamental que haja uma cooperação institucional em todos os níveis e sejam deixados de lados as diferenças menores da conjuntura. Tratar da violência e tratar da segurança pública não é um problema conjuntural do governo A ou do governo B, é um problema estrutural do Estado e da sociedade brasileira — disse. 
Na declaração, Fachin ressaltou a necessidade de os três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — unirem esforços de forma sistêmica para lidar com a crise da segurança e do sistema prisional.
O presidente do STF também destacou o direito fundamental do cidadão à segurança, destacando o papel das autoridades em garantir a tranquilidade da população.
— A sociedade brasileira e toda a população têm o justo interesse de viver em paz, de sair para trabalhar com segurança, de voltar para casa à noite sem medo do regresso. E as autoridades e pessoas que estão em funções públicas têm esse dever, e o Poder Judiciário brasileiro não se furtará a fazer a sua parte — afirmou.
Fachin foi o relator da chamada ADPF das Favelas e foi quem, em 2020, emitiu a decisão que restringiu as operações policiais nas comunidades e favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, determinando que o uso da força fosse justificado e que o Ministério Público fosse notificado previamente. 
Posteriormente, o plenário do STF transformou essa restrição em medidas permanentes, estabelecendo a obrigatoriedade de um plano de redução da letalidade policial por parte do governo do estado. 
Quando o mérito da ação foi julgado em abril deste ano, uma nova proposta, mais flexível, foi aprovada pelo plenário e o ministro Luís Roberto Barroso virou relator. Com a aposentadoria de Barroso, o caso estava sem relatoria e passou a ser tocado, de forma emergencial, pelo ministro Alexandre de Moraes.

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