Eduardo Braide é acionado na Justiça para implantar passe livre estudantil em SL

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://imirante.com/sao-luis">SÃO LUÍS</a> - O prefeito Eduardo Braide (PSD) foi acionado na Justiça por não cumprir a implantação do passe livre estudantil aprovado em plebiscito em outubro do ano passado durante as eleições municipais. A ação civil pública é da Frente Passe Livre Estudantil, um grupo que reúne representantes de estudantes, professores e movimentos sociais. </p><p>A ação está na Vara de Interesses Difusos e Coletivos e pede para que seja determinado ao prefeito da capital que no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 seja incluída o Programa Passe Livre Estudantil com alocação de recursos que garantam a gratuidade na passagem para estudantes.</p><p>"Embora aprovado em plebiscito, reafirmada como prioridade na conferência municipal das cidades, e haja uma comissão de vereadores buscando viabilizar o passe livre estudantil, o profeito nao sinaliza como nenhuma ação para garantir o passe livre. Diante disso, só noos restou recorrer à justiça para que esse direito e a vontade popular sejam respeitados. Afinal, em todas as cidades onde houve plebiscito, o resultado foi respeitado. Somente São Luís não?", justifica a açao judicial o professor Franklin Douglas, que assina, junto com o advogado Roniery Machado, a ação civil pública.</p><p>Na LOA de 2025, a Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís aprovou emenda parlamentar que destinava recursos para o Fundo Municipal de Transporte para implatar o passe livre estudantil. O valor alocado é de cerca de R$ 21 milhões, que até o momento não foi utilizado por Eduardo Braide.</p><p>Também na Câmara, uma comissão especial foi formada para criar um estudo de viabilidade técnica que possibilite a implementação da regra.</p><p>O fato é que na PPA de 2026, o prefeito Eduardo Braide incluiu uma rubrica de R$ 206 milhões destinados a rede estudantil, mas não é especificado exatamente de que foram o recurso será utilizado. Na ação civil pública é pedido que a gestão municipal explique se o recurso é para o passe livre estudantil. </p><p> </p>

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