Febraban endurece regras contra contas laranja e bets irregulares

<p>BRASIL - A partir desta segunda-feira (27), as instituições associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) deverão adotar políticas mais rígidas para identificar e encerrar as contas laranja e de bets (empresas de apostas virtuais) que operam sem autorização do governo. A entidade anunciou uma nova autorregulação que pretende reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no sistema financeiro.</p><ul><li><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9fyb7ADTOGmgNGLn3n"><strong>Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp</strong></a></li></ul><p>As novas regras visam combater tanto as contas laranja, abertas de forma legítima, mas usadas por terceiros para atividades ilícitas, como as contas frias, criadas de maneira fraudulenta, sem o conhecimento do titular. Também será obrigatório o encerramento de contas de apostas <i>online</i> sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.</p><p>“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney, em nota.</p><p>As novas diretrizes são as seguintes:</p><ul><li>Políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas (“laranja” e frias) e contas usadas por bets irregulares;</li><li>Recusa de transações e imediato encerramento de contas ilícitas, com comunicação ao titular;</li><li>Repasse obrigatório das informações ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre instituições financeiras;</li><li>Monitoramento e supervisão do processo, pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que pode pedir, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas.</li><li>Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos, que, inclusive, participaram da elaboração das novas regras.</li><li>No caso de descumprimento, haverá punições, desde pronto ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema Autorregulação.</li></ul><p>Os bancos têm as seguintes obrigações adicionais:</p><ul><li>Manter políticas internas para identificação e encerramento de contas suspeitas;</li><li>Apresentar declaração de conformidade à Autorregulação da Febraban, elaborada por área independente, auditoria interna, <i>compliance</i> ou controles internos;</li><li>Promover, com o auxílio da Febraban, ações de comunicação, orientação e educação para prevenção de golpes e fraudes.</li></ul><h2>Aumento dos crimes digitais</h2><p>O endurecimento das regras ocorre em meio a uma <strong>escalada de crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no país</strong>. Segundo Sidney, o sistema bancário enfrenta desafios inéditos diante da explosão de golpes e ataques digitais.</p><p>“Sem exceção, bancos e <i>fintechs</i> têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”, reforçou o presidente da Febraban.</p><p>O dirigente também destacou que <strong>a abertura do setor financeiro à concorrência é positiva, mas não pode comprometer a integridade do sistema</strong>. “Estamos assistindo à proliferação de instituições frágeis diante de crimes financeiros. Quem quiser negociar a integridade do sistema precisa ser alcançado pelo braço forte do Estado e dos reguladores”, completou Sidney.</p><h2>Crime organizado</h2><p>A iniciativa da Febraban soma-se a esforços recentes do Banco Central e de autoridades públicas no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. As novas medidas surgem após a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-08/operacoes-contra-crime-no-setor-de-combustiveis-bloquearam-r-32-bi"><strong>Operação Carbono Oculto</strong></a>, da Polícia Federal, que desarticulou um esquema bilionário ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao <strong>uso de contas bancárias em postos de combustíveis</strong> para ocultar recursos ilícitos.</p><p>Além disso, ataques cibernéticos recentes, como os que desviaram recursos de empresas terceirizadas que atendem a bancos, reforçaram a urgência de mecanismos mais robustos de controle e prevenção.</p><h2>Participantes</h2><p>As

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