Deputado aciona Ministério Público para investigar sindicância instaurada pela PM de São Paulo

O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) acionou o Ministério Público para pedir uma investigação de sindicância instaurada pela Polícia Militar de São Paulo fora da Corregedoria, medida que apura possíveis fraudes na plataforma usada pela corporação para processar vídeos das câmeras corporais usadas por agentes. O caso foi revelado pelo GLOBO.
O subcomandante da PM, coronel Erick Gomes Bento, instaurou e está presidindo uma sindicância no Estado-Maior para investigar supostas irregularidades na plataforma Evidence. Na ocasião, uma major da corporação teria fraudado o sistema para editar, renomear e até apagar gravações feitas durante um homicídio em Santos, no litoral de São Paulo, no âmbito da Operação Verão.
A portaria que instaura a sindicância, à qual o GLOBO teve acesso, é de 23 de junho deste ano. Apesar da gravidade dos fatos, a investigação instaurada pelo subcomandante deixou de fora a Corregedoria da Polícia Militar, instituição que tem competência para apurar ilegalidades na corporação. O Estado-Maior, órgão de planejamento e informação que assessora o comandante-geral, não tem atribuição para investigar crimes institucionais externos, apenas fatos relacionados ao órgão.
Durante todo este ano, essa é a segunda sindicância instaurada pela PM no âmbito do Estado-Maior — a primeira apurou os fatos em torno de um acidente com viaturas. Já o suposto desvio de conduta relacionado ao homicídio em Santos, atual objeto de apuração pelo subcomandante, já havia sido investigado em outra sindicância de 2023, naquela oportunidade sob supervisão da Corregedoria da PM.
A situação analisada envolve, pelo menos, seis policiais presentes na ocorrência com morte em Santos. Entre eles, o então coordenador operacional da PM, Gentil Epaminondas Carvalho, conhecido como coronel Carvalho, na época no terceiro escalão na hierarquia da corporação. Coronel Carvalho é colega de turma do subcomandante, e ambos têm uma relação próxima. Hoje, Carvalho é chefe da Assessoria Policial Militar da Prefeitura de São Paulo.
A avaliação entre oficiais próximos ao comando da corporação é de que a abertura de uma investigação no Estado-Maior, sem comunicar a Corregedoria da PM, seria uma tentativa de proteger o coronel Carvalho. O GLOBO apurou que a sindicância estaria sendo conduzida de modo a atestar que a exclusão do vídeo do sistema foi acidental. Desta forma, os envolvidos seriam punidos com uma pena mais amena, e o caso teria menos chance de ser escrutinado em um processo na esfera criminal.
Em ofício endereçado à Promotoria na última sexta-feira (10), o parlamentar Paulo Fiorilo cita a reportagem do GLOBO para solicitar providências e afirma que a condução da sindicância pelo subcomandante da corporação, “diante da relação pessoal que mantém com um dos investigados, suscita dúvida quanto à isenção e à neutralidade necessárias à condução do procedimento disciplinar”.
“Requer-se a este Ministério Público a instauração de Inquérito Policial Militar ou de outro procedimento investigatório cabível, a fim de apurar eventuais violações aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade administrativa, bem como para garantir a transparência e a lisura das apurações internas conduzidas pela corporação”.
O caso
A ocorrência que desencadeou a investigação aconteceu em 9 de março de 2024, no Morro do José Menino, em Santos. Em suposto confronto com a polícia, Joselito dos Santos Vieira, de 47 anos, foi morto com três tiros de fuzil e nove de pistola. Na época, parentes da vítima afirmaram que ele não possuía arma de fogo, em contrariedade à versão oficial. O caso foi revelado pelo portal Metrópoles, e arquivado em junho deste ano.
Além de instaurar a sindicância, o subcomandante Erick Gomes Bento não designou um terceiro para presidi-la, como seria de praxe.
Em maio deste ano, o subcomandante Erick Gomes Bento assinou um parecer no âmbito de outra sindicância, anterior à atual, em que atestou que o sistema de registro de informações das câmeras corporais é seguro e inviolável, e impossibilita a edição e exclusão de vídeos.
A major que teria atuado na edição e exclusão das imagens da ocorrência é Adriana Leandro de Araújo, diretamente subordinada ao coronel Carvalho. Adriana é chefe da Divisão de Evidências da corporação, vinculada à Coordenadoria Operacional da corporação, que, na época, era chefiada pelo coronel Carvalho.
A gravação supostamente excluída foi feita pela câmera corporal do soldado Thiago da Costa Rodrigues. Embora não tenha feito disparos, segundo os inquéritos civil e militar, ele estava na mesma viatura dos policiais que atiraram e são acusados pelo homicídio: a subtenente Regiane Ribeiro De Souza; o soldado Bruno Pereira dos Santos; e o cabo Felipe Alvaram Pinto.
O coronel Gentil Epaminondas Carvalho estava em uma viatura descaracterizada.
De acordo com o portal Metrópoles, a plataforma Evidence, utilizada pela PM para processar os vídeos das câmeras corporais, aponta que a gravação teria sido introduzida no sist

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