Após operação no Rio, Motta diz que plenário da Câmara vota PEC da Segurança ‘imediatamente depois de sair da comissão’

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira que deve adotar uma tramitação célere na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. De acordo com ele, o texto será votado pelo plenário logo após sair da comissão especial.
– Vamos votar imediatamente ao sair da comissão especial – declarou.
Mais cedo, o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC, disse que a proposta deve ser votada no início de dezembro pela comissão. Ele deve apresentar o texto no final de novembro.
Mendonça disse que a tramitação do texto, que antes estava previsto para ser votado no final de dezembro, foi acelerada a pedido do presidente da Câmara após operação policial no Rio de Janeiro que deixou mais de 60 mortos hoje.
A PEC reforça o papel da União e é considerada umas prioridades do governo. Depois de passar pela Câmara, o texto ainda precisa ser votado pelo Senado.
De oposição ao governo, Mendonça disse que a PEC não pode ser acelerada mais do que previsto no calendário citado por ele.
– Era para o final de dezembro, a gente vai antecipar pelo menos uns 30 dias o calendário. Não estamos tratando de uma legislação qualquer, estamos alterando a Constituição Federal. O prazo é bastante razoável. Quem quiser acompanhar sabe que a gente está fazendo duas audiências públicas por semana. Agora também não vou adotar a pressa que aniquila o verso, atrapalha a ação, o bom trabalho.
Em setembro, na versão mais recente do relatório, Mendonça já havia proposto incluir no texto ações para fazer frente ao avanço do crime organizado, como dificultar a progressão de regime para líderes de organizações criminosas, prisão em segunda instância "antes do trânsito em julgado" e o anonimato de juízes que processam as facções.
Após a operação no Rio, o governo passou a cobrar a Câmara que a PEC da Segurança seja votada o quanto antes. Em resposta, Motta disse que o Palácio do Planalto também precisa enviar um projeto de lei antifacção, que foi anunciado na semana passada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

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