Após Justiça decidir por indenização a Dino por morte de filho, ministro defende projeto que aumenta fiscalização de hospitais

Flávio Dino receberá R$ 1,2 milhão de hospital em Brasília onde filho morreu em 2012
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu um projeto de lei de sua autoria que prevê fiscalização mais rigorosa sobre hospitais. A manifestação ocorreu após a Justiça determinar o pagamento de R$ 1,2 milhão em indenização ao ministro e à ex-esposa, Deane Fonseca, pela morte do filho deles, Marcelo Dino, aos 13 anos, em 2012.
O valor será dividido entre os dois — pouco mais de R$ 600 mil para cada — e, segundo a assessoria de Dino, será integralmente doado.
“Espero também que o projeto de lei que apresentei quando era senador (PL 287/2024), obrigando a avaliação periódica da qualidade dos hospitais, seja apreciado pelos senhores parlamentares. Muitas vezes os hospitais investem mais em granitos, vidros espelhados, belos prédios, do que na qualidade dos seus profissionais e no respeito aos pacientes”, escreveu o ministro nas redes sociais.
Na mesma publicação, Dino afirmou que “a indenização paga não interessa” à família e que o mais importante é o reconhecimento da culpa do hospital. “Espero que essa decretação de responsabilidade tenha resultado no fim dos péssimos procedimentos do hospital Santa Lúcia, que levaram à trágica e evitável morte de uma criança de 13 anos”, afirmou.
O caso
Marcelo Dino morreu em 14 de fevereiro de 2012, um dia após ser internado no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma.
Na ação judicial, os pais alegaram negligência e erro médico no atendimento. Segundo o processo, a médica responsável pela UTI pediátrica teria abandonado o posto, o que teria provocado demora no socorro ao adolescente.
O hospital sempre negou falhas. Em nota divulgada à época, afirmou que o paciente foi encaminhado “imediatamente para a UTI” ao chegar na unidade.
A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito para apurar o caso, e a médica e uma enfermeira chegaram a ser denunciadas por homicídio culposo, mas foram absolvidas em 2018 por falta de provas.
Projeto de lei
O PL 287/2024, apresentado por Dino quando era senador, obriga a realização de avaliações periódicas de qualidade em hospitais públicos e privados, com fiscalização do poder público. A proposta ainda aguarda votação no Congresso Nacional.

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