Acórdão com condenação de Bolsonaro e demais réus do núcleo crucial ainda aguarda revisão de Fux

O Supremo Tribunal Federal aguarda a revisão do voto do ministro Luiz Fux para publicar a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe.
O chamado acórdão abre o prazo para que as defesas possam apresentar recursos questionando o entendimento dos ministros.
Fux foi o primeiro ministro a entregar o voto revisado para o a aréa técnica responsável pelo documento final. Na semana passada, no entanto, o ministro pediu a devolução. O gabinete do ministro explicou que Fux fará uma nova revisão, desta vez, gramatical. Os demais ministros da Turma já entregram os votos para publicação.
O chamado núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1.
Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito acuados - inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após a publicação do acórdão, os advogados terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração. Esse tipo de recursos não costuma mudar a sentença, mas pois trata de esclarecimentos ou omissões na decisão da Turma. Em situações mais específicas, esse recurso pode levar a algum ajuste do tamanho das penas.
As defesas também devem insistir no chamado embargo infringente, que tem o potencial de mudar a sentença. O Supremo tem o atual entendimento de que esse tipo de recurso só cabe quando o réu tem dois votos favoráveis pela absolvição.
No caso do núcleo crucial, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de parte dos acusados. Advogados afirmam que, mesmo sem o número alcançado, devem apreender o pedido .
Depois da apresentação dos recursos, não há um prazo para a análise. O relator, Alexandre de Moraes, pode analisar de forma individual alguns pedidos ou submeter o caso ao colegiado. Também pode requerer que a Procuradoria-Geral da República se manifeste antes de levar o caso a julgamento.
No Supremo, a expectativa é de que os eventuais recursos sejam julgados até o fim do ano. O Supremo determina o início da prisão para cumprimento da pena quando não há mais chances de recursos.

Fonte original: abrir