Vinícola assina acordo para recuperar área após desmatar 1,82 hectare nativo

A vinícola Terroir Pantanal firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul após ser constatado o desmatamento ilegal de uma área de vegetação nativa em Aquidauana, sem autorização ambiental. O acordo foi celebrado pela 1ª Promotoria de Justiça do município, depois que laudos técnicos apontaram a supressão de vegetação em uma área de 1,82 hectares considerada remanescente nativa. A investigação ocorreu no âmbito de um inquérito civil aberto em 2023, logo depois da inauguração oficial do local, que ocorreu em fevereiro de 2022. O monitoramento foi feito por imagens de satélite e por documentos analisados pelo Nugeo (Núcleo de Geolocalização) do Programa DNA Ambiental. O primeiro laudo apontou que, em novembro de 2022, uma área de 1,42 hectares foi desmatada em uma região declarada como o que restava do Cerrado. Um segundo laudo, elaborado em março de 2023, indicou que o desmatamento continuou, porém com a abertura de áreas menores, totalizando 0,40 hectare. Espaço criado para produzir uvas e, ao mesmo tempo, receber turistas, o Terroir Pantanal fica na Estrada Parque de Palmeira, em Camisão, ao pé do Morro do Chapéu, ao lado da Serra Santa Bárbara e o Morro Azul, perto do Rio Aquidauana. Pelo TAC, a empresa se comprometeu a recuperar o dano ambiental, elaborar um plano de recuperação da área degradada e apresentá-lo ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul em até 60 dias. Além disso, vai repassar um valor como compensação ambiental ao Comitê Interinstitucional de Segurança Pública de Aquidauana, com prazo de pagamento até novembro deste ano. O documento também estabelece multa em caso de descumprimento das obrigações, que será revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente ou a uma entidade indicada pela Promotoria. O Campo Grande News tentou contato com a empresa e segue com o espaço aberto.

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