União Europeia acusa Facebook, Instagram e TikTok de não fiscalizar conteúdo ilegal

A Meta e o TikTok (da chinesa ByteDance), violaram regras da União Europeia criadas para combater conteúdo ilegal ou prejudicial online, segundo constatações preliminares do bloco divulgadas nesta sexta-feira.
A Comissão Europeia, braço executivo da UE, afirmou que o Facebook e o Instagram, da Meta, estão infringindo a Lei de Serviços Digitais por não oferecerem um mecanismo fácil e acessível para que os usuários possam sinalizar conteúdo ilegal, como material de abuso sexual.
Além disso, essas plataformas e o TikTok não permitem que pesquisadores independentes acessem facilmente os seus dados e consigam examinar se os usuários — incluindo crianças — estão sendo expostos a conteúdo ilegal ou nocivo, disse a Comissão nesta sexta-feira.
“Os mecanismos atualmente aplicados pela Meta parecem impor várias etapas desnecessárias e exigências adicionais aos usuários”, disse a Comissão em comunicado. “Os mecanismos da Meta para sinalizar e remover conteúdo ilegal podem, portanto, ser ineficazes.”
— Nossas democracias dependem da confiança. Isso significa que as plataformas devem capacitar os usuários, respeitar seus direitos e abrir seus sistemas à fiscalização — afirmou a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen. — O DSA torna isso um dever, não uma escolha.
A medida ocorre em meio a tensões transatlânticas sobre o conjunto de regras digitais da UE. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou punir países que “discriminem” empresas americanas com tarifas mais altas.
Segundo a Lei de Serviços Digitais da Europa, que obriga grandes plataformas online a fiscalizar suas atividades de forma mais rigorosa, empresas que violarem as regras digitais podem enfrentar multas de até 6% de seu faturamento global anual. Até o momento, a Comissão Europeia ainda não aplicou nenhuma multa sob essa regulamentação.
Em constatações preliminares, a Comissão Europeia avaliou ainda que o mecanismo de apelação da Meta — após a remoção ou contestação de conteúdo — tornava difícil para os usuários explicarem por que discordavam das decisões da empresa, limitando sua eficácia.
A meta informou que discorda "de qualquer sugestão de que tenhamos violado o DSA e continuamos a negociar com a Comissão Europeia sobre essas questões”, acrescentando que a empresa alterou seus processos de moderação de conteúdo e apelação, bem como o acesso a dados, desde a introdução da nova lei europeia.
Um porta-voz do TikTok afirmou que a empresa está revisando as conclusões e disse que o impulso por maior acesso a dados contradiz a legislação de privacidade anterior do bloco: “Se não for possível cumprir plenamente ambas as exigências, pedimos aos reguladores que forneçam clareza sobre como essas obrigações devem ser conciliadas”, disse o porta-voz do TikTok

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