STJ considera depoimento de vítimas e mantém condenação por abuso de 3 meninas

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação de um homem a 16 anos de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável e exploração sexual de três meninas em um assentamento rural de Terenos, a 30 quilômetros de Campo Grande. Os crimes ocorreram ao longo de quase uma década, entre 2009 e 2018, e tiveram como vítimas crianças que, à época, tinham menos de 14 anos. A decisão confirma o entendimento da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que já havia validado a sentença da Vara Única de Terenos. Por unanimidade, os ministros do STJ rejeitaram o recurso da defesa, que pedia a anulação do processo alegando falhas nos áudios dos depoimentos das vítimas. De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o réu se aproveitava da proximidade com a família das meninas, que moravam com os avós no assentamento — para cometer os abusos. Ele oferecia balas e pequenas quantias em dinheiro em troca de atos sexuais e chegou a ameaçar e perseguir as vítimas. Durante o processo, as meninas prestaram depoimento especial, em ambiente preparado para evitar revitimização. Elas relataram episódios de toques forçados e tentativas de relação sexual. Uma das vítimas contou que acordava com o homem tocando seu corpo; outra relatou que foi trancada dentro da casa dele e precisou fugir. A denúncia foi apresentada em março de 2021 pela 1ª Promotoria de Justiça de Terenos.. Testemunhos da mãe e da avó reforçaram os relatos das meninas sobre o comportamento abusivo do acusado. O promotor de Justiça Eduardo de Araújo Portes Guedes, responsável pelo caso, destacou que a defesa tentou anular a condenação alegando cerceamento de defesa, mas o argumento não prosperou. O STJ entendeu que os depoimentos foram compreensíveis e que não houve prejuízo ao contraditório. Em sua decisão, o Tribunal reafirmou que a revisão da sentença exigiria reanálise de provas, medida que não cabe em recurso especial. Para o MPMS, a manutenção da condenação reforça a importância da palavra das vítimas em casos de violência sexual, especialmente quando os relatos são coerentes e apoiados em outras provas. Com o julgamento, o homem deverá cumprir integralmente os 16 anos de prisão em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade.

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