STF tem três votos para derrubar decisão de Barroso que autorizou enfermeiros a auxiliar em abortos

Plenário do STF durante sessão de julgamento
Bruno Moura/STF
Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram para derrubar duas decisões do ministro Luís Roberto Barroso que permitem enfermeiros auxiliarem na realização de aborto legal, sem serem punidos.

Barroso proferiu as duas decisões nesta sexta-feira e as enviou para serem analisadas pelos demais ministros. O ministro se aposenta da Corte no sábado.

O presidente do STF, Edson Fachin, marcou uma sessão extraordinária do plenário virtual, que começou na noite desta sexta e vai até dia 24, para decidir se as decisões devem ser confirmadas ou derrubadas.

No voto que abriu a divergência, Gilmar Mendes afirmou não ver urgência para as decisões. Ele não entrou no mérito dos casos.

"A questão submetida à apreciação possui inegável relevo jurídico. Nada obstante, com o devido respeito às posições em sentido contrário, não vislumbro, na espécie, preenchidos os requisitos autorizadores da
concessão de provimento de índole cautelar", escreveu o ministro.

Zanin e Dino acompanharam o posicionamento de Gilmar.

Nas decisões desta sexta, Barroso também
estabeleceu que órgãos públicos de saúde não podem criar "óbices não previstos em lei para a realização do aborto lícito", como no caso de interrupção da gravidez por estupro.

Com.isso, fica vedada a imposição de qualquer restrição relacionada ao período de gestação para o procedimento e a exigência de registro de ocorrência policial.

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