Senado avança com projeto de proibição do aborto após 22ª semana

<p><strong>BRASÍLIA </strong>- A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 2.524/2024, que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação mesmo em casos de anencefalia e estupro. Nessas situações, assim como nos casos de risco de morte da mãe, o texto prevê a possibilidade de antecipação do parto caso a gestação já tenha ultrapassado a 22ª semana. </p><p>Do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto teve como relator Eduardo Girão (Novo-CE) e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).</p><p>A matéria ainda será apreciada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ). Somente depois disso, irá ao Plenário da Casa.</p><p>A proposta modifica o atual Código Civil e estabelece que, após a 22ª semana de gestação, o nascituro terá direito "inviolável ao nascimento sadio e harmonioso".</p><p><strong>Leia também: </strong><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://imirante.com/noticias/sao-luis/2025/10/16/ipolitica-prefeitura-de-sao-luis-prorroga-contrato-de-quase-r-40-milhoes-com-empresa-de-seguranca-privada"><strong>Prefeitura de São Luís prorroga contrato de quase R$ 40 milhões com empresa de segurança privada</strong></a></p><p>O projeto de lei impede que, a partir da 23ª semana, sejam realizados abortos, mesmo hipóteses permitidas atualmente pela legislação e pelo Supremo Tribunal Federal (STF): risco à vida da mãe, gravidez resultante de estupro e fetos anencéfalos.</p><p>Segundo a proposta, em vez do aborto, terá de ser realizada uma antecipação do parto.</p><p>Nos casos em que houver comprovado "risco grave à vida da gestante", o texto determina que, além do parto antecipado, deverão ser adotados esforços para manter a vida do feto.</p><h2>Movimentos contra o aborto trabalham há anos pela proposta </h2><p>Há anos, alas do Congresso defendem o avanço de propostas que restrinjam o aborto. Textos semelhantes avançaram tanto na Câmara quanto no Senado, mas acabaram perdendo força diante de mobilizações populares.</p><p>Em 2023 deputados e senadores chegaram a criar uma Frente Parlamentar Mista contra o Aborto. No Senado, restrições à interrupção da gravidez são defendidas, por exemplo, por Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) — respectivamente, presidente da Comissão de Direitos Humanos e relator da proposta que proíbe o aborto após a 22ª semana.</p><h3>Texto reconhece a vida intrauterina com dignidade humana</h3><p>O texto aprovado pela CDH reconhece a "vida intrauterina" como uma "expressão da dignidade humana". Também assegura direitos aos fetos, estabelecendo que o Estado tem de defendê-los, inclusive, por meio de curadores especiais e da Defensoria Pública.</p><p>Atualmente, a legislação brasileira reconhece o aborto como crime, prevendo punições a mulheres e a profissionais de saúde que realizarem o procedimento.</p>

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