Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 22 de outubro, o Projeto de Lei (PL) 896/2023, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) que altera a Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989) para tipificar a misoginia como crime de discriminação. Acatado por 13 votos a dois em caráter terminativo, o texto...
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