Salvador aprova 'SUS' Alimentação: o que muda com a nova lei

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou na tarde desta quarta-feira, 15, a criação de sistema inédito voltado para o acesso à alimentos saudáveis, tratado como uma espécie de “SUS da Alimentação”.O programa, criado pela prefeitura da cidade e autorizado pelos vereadores, tem o intuito de regular o acesso dos soteropolitanos a alimentos de qualidade, isto é, que sejam saudáveis e sustentáveis.Durante votação, foram acrescentadas duas emendas ao projeto, sendo uma do líder da bancada de governo, vereador Kiki Bispo (União Brasil), e outra da vereadora Eliete Paraguassu (PSOL).Uma das emendas trata sobre o fim da cobrança nos restaurantes populares de Salvador, apresentada pelo governista. Este ponto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).



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Já a apresentada pela psolista foi rejeita pelo relator da matéria, Sidninho (PP), seguido pelos demais membros do colegiado, exceto pela vereadora Aladilce (PCdoB), lider da oposição.O projeto de lei segue as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A novidade será norteada por três cruciais setores:Conferência Municipal de SAN: Onde a sociedade civil participa e define as prioridades.Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA): Composto por representantes do governo e da sociedade, é responsável por assessorar a prefeitura nas políticas públicas.Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN): Reúne secretarias municipais (Saúde, Educação, Social, etc.) para que trabalhem de forma coordenada.Alimentação como saúde públicaO novo sistema municipal vai além do combate à fome e propõe um modelo de alimentação como saúde pública. O projeto atenderá aos seguintes critérios:Combater a má alimentação: Medidas contra a desnutrição, mas também contra o sobrepeso e a obesidade.Promover a educação alimentar: Desenvolvendo ações para ensinar a população sobre hábitos saudáveis e sustentáveis.Fortalecer a agricultura familiar e urbana: Buscando ampliar o acesso a alimentos de qualidade ao apoiar a produção local.Apoio à agricultura familiarAlém disso, o projeto de lei também se debruça sobre o apoio às iniciativas da agricultura familiar na capital baiana.A proposta quer incentivar a produção de hortaliças, frutas e ervas dentro do próprio território municipal – em terrenos e prédios públicos e privados.Próximo passoCom o aval dos vereadores, agora, o projeto retorna à prefeitura de Salvador, sob batuta de Bruno Reis (União Brasil), para que seja sancionado ou vetado.A decisão do prefeito é publicada no Diário Oficial do Município (DOM), um dia depois da batida de martelo sobre o assunto.

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