Proteção de adolescentes desafia conselhos tutelares após megaoperação

<p>RIO DE JANEIRO - Os dez adolescentes apreendidos durante a operação policial contra a facção criminosa Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de outubro, assim como suas famílias, serão acompanhados de perto pelos conselhos tutelares da região, orgãos de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. </p><p>Depois da megaoperação que terminou com 121 pessoas mortas, o colegiado, com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, quer proteger os jovens tanto de execução por queima de arquivo, quanto do aliciamento pelo tráfico de drogas.</p><p>Os adolescentes apreendidos devem ser submetidos a audiências de custódia ao final desta semana,<strong> </strong>para avaliar a legalidade da apreensão. Atualmente, os dez estão em unidade socioeducativa na Ilha do Governador, na zona norte do Rio. </p><p>Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, várias estratégias para proteger esses adolescentes estão em discussão, incluindo a inclusão deles no Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAM), do governo federal, e que está em fase de acerto final com o governo do Rio. A intenção é garantir a inscrição de forma imediata, após as audiências.</p><p>A estratégia de acompanhar os jovens apreendidos partiu de um encontro de conselheiros tutelares dos bairros de Inhaúma e Ramos, região que atende aos complexos de favelas em que ocorreu a Operação Contenção, com órgãos de defesa dos direitos humanos do governo federal. </p><p>Na reunião, foram estabelecidas três medidas para lidar com a situação das crianças e adolescentes afetados pela operação, incluindo aqueles que foram apreendidos pela polícia. A primeira delas é fortalecer os conselheiros, como forma de apoiá-los a realizar o trabalho legal.</p><p>A segunda é registrar e amparar, com atendimento médico e psicológico, aqueles que foram diretamente impactados no dia da operação policial, assim como avaliar ajudar as famílias que perderam seus provedores, mortos ou presos. </p><p>Por fim, a terceira medida será acompanhar os dez adolescentes apreendidos e suas famílias. Pelo fato de a maioria não ter antecedentes criminais, existe a possibilidade de alguns aguardarem julgamento em regime de semiliberdade ou liberdade assistida, e não em unidade socioeducativa, explicou a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e do Meio Aberto da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDC), Lívia Vidal.</p><p>“Vamos acompanhar as audiências para ver como serão aplicadas as medidas socioeducativas”, informou a coordenadora. “Não ficando internados, a gente precisa que esses adolescentes estejam resguardados e protegidos, para não serem colocados em situação de ameaça ou de testemunha sem amparo da Defensoria Pública ou da comunidade”, completou.</p><p>Lívia explicou que, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a ressocialização, no caso dos adolescentes, é mais mais eficaz no meio aberto, “onde esse jovem pode ser fortalecido pela comunidade e pela escola”. </p><h2>"Usaram nossa janela para ficar atirando"</h2><p>De acordo com o relatório da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro sobre a Operação Contenção, divulgado no início da semana passada, crianças e adolescentes nos complexos de favelas tiveram a rotina bastante impactada pela operação.</p><p>O texto relata que eles ficaram sem aulas e alimentação escolar por três dias e, no caso de atípicos, foram descritos casos de desregulação por conta dos barulhos de tiros por mais de 16 horas.</p><p>Há ainda relatos de crianças atingidas por gás de pimenta ou com casas destruídas para a prática de "Tróia", quando a polícia entra em uma residência para emboscar suspeitos.</p><p>“Eles entraram na minha casa e nos prenderam no quarto e usaram nossa janela para ficar atirando nas pessoas. Tem várias cápsulas de bala em cima da cama do meu filho. Eles atiraram com a gente dentro de casa. Meu filho só sabe gritar”, diz F., no relatório da Ouvidoria, que é um órgão externo à Defensoria Pública do Estado do Rio.</p><p>O Ministério dos Direitos Humanos também recebeu relato de uma mãe, grávida, com duas crianças pequenas, que teve a casa depredada e perdeu a cozinha na explosão de um botijão de gás.</p><p>“Essa mulher estava em situação grave, com sangramento há dois dias, sem conseguir fazer exame e saber o que tinha acontecido com a gestação”, revelou a coordenadora, sobre o impacto da operação policial entre crianças.</p><p>Em relação ao apoio aos conselhos, ficou acordado com a pasta a

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