Projeto de isenção do IR pode virar lei até o fim do ano

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://imirante.com/politica"><strong>BRASIL -</strong></a><strong> </strong>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (14) que o Senado aprove sem mudanças significativas o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. </p><p>A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, segundo Haddad, deve se tornar lei até o fim do ano, para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.</p><p>Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro afirmou que a medida corrige distorções e beneficia cerca de 10 milhões de brasileiros, que terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano, o equivalente a quase um 14º salário.</p><p><i>“Não tem viés arrecadatório, mas corrige uma injustiça tributária. São brasileiros do andar de cima que deixarão de ter um pouco mais de privilégio para que milhões tenham um pouco mais de justiça”</i>, afirmou Haddad.</p><h3>Projeto e impacto fiscal</h3><p>O Projeto de Lei 1.087/2025, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), estabelece isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil e redução parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Segundo Haddad, o impacto será neutro para as contas públicas, pois será compensado por um imposto mínimo sobre altas rendas.</p><p>O ministro explicou que o imposto mínimo será aplicado a quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, abrangendo apenas 141 mil pessoas no país.</p><p><i>“Hoje, esses 141 mil brasileiros têm uma alíquota média de apenas 2,5%. Eles deixarão de ter privilégios excessivos, permitindo que a base da população seja isenta”</i>, destacou.</p><h3>Debates e ajustes no Senado</h3><p>Alguns senadores sugeriram incluir novas regras no texto, como tributação sobre participação nos lucros e equiparação entre bancos e fintechs, mas Haddad pediu cautela.</p><p><i>“Temos que sancionar e regulamentar a tempo de o benefício começar em janeiro. Se fizermos muitas mudanças agora, podemos atrasar a entrada em vigor”</i>, alertou o ministro.</p><p>O relator Renan Calheiros afirmou que o Senado pode propor ajustes pontuais em pontos polêmicos, como isenções em investimentos imobiliários e do agronegócio, para evitar fraudes e compensar eventuais perdas de arrecadação.</p><h3>Apoio e repercussão</h3><p>A senadora Augusta Brito (PT-CE) elogiou a proposta, afirmando que a isenção funcionará como um estímulo econômico.</p><p><i>“Vejo como um investimento. Esse dinheiro volta para a economia, especialmente nos municípios e no Nordeste”</i>, disse.</p><p>Haddad também defendeu que o governo mantém o compromisso com o equilíbrio fiscal e que os resultados econômicos comprovam a eficácia da política.</p><p><i>“Teremos a menor taxa de desemprego e a menor inflação do Plano Real. O crescimento médio desses quatro anos será quase o dobro do dos oito anos anteriores”</i>, afirmou.</p><p>Senadores da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN), criticaram o aumento da dívida pública e alertaram para riscos de perda de credibilidade fiscal. Já Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu que o país vive hoje um ciclo de crescimento sustentável, diferente do observado em governos anteriores.</p>

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