PGR diz que deputados não podem pedir prisão de Eduardo Bolsonaro

<p>BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual afirma que parlamentares não podem requerer a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).</p><p>O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes após os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) pedirem a prisão do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado na Corte pelo tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.</p><p>Segundo Gonet, somente o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação podem solicitar a medida.</p><p>“SS. Exas [Suas Excelências] não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, afirmou.</p><h2>PGR pode avaliar medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro</h2><p>Contudo, o procurador disse que poderá avaliar a decretação de medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro.</p><p>“De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, completou.</p><h2>Denúncia contra Eduardo Bolsonaro</h2><p>No mês passado, Gonet apresentou denúncia contra o filho de Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo.</p><p>Ambos moram nos Estados Unidos e foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo.</p>

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