Projeto Antifacção prevê infiltração de policiais disfarçados em empresas suspeitas

Ministério da Justiça envia hoje à Casa Civil projeto que endurece o combate a facções criminosas
O projeto anticrime organizado, apresentado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, traz mecanismos de investigação que buscam ir além das operações tradicionais: a infiltração de policiais disfarçados em empresas, com direito a identidades falsas, e a intervenção judicial em companhia usadas para lavar dinheiro.
São ferramentas que miram a estrutura interna e, principalmente, o poder financeiro das organizações criminosas.
A proposta, que segue para o Planalto nesta quarta-feira (22) e depois para o Congresso, também eleva penas para até 30 anos, mas são os métodos investigativos que chamam a atenção pela ousadia.
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Agentes infiltrados com identidade fictícia
O texto detalha como funcionaria a infiltração policial. Com autorização judicial, um agente poderia atuar disfarçado dentro da organização criminosa. Para isso, o projeto prevê que órgãos públicos produzam identidades fictícias (nome, filiação, data de nascimento etc.), mantidas sob sigilo judicial.
Esses documentos seriam preservados por no mínimo quatro anos após o fim da operação, para garantir a segurança do policial e sua "retirada gradual e segura" do meio criminoso. A medida também poderia se estender a "colaboradores" (delatores) e prevê a criação de "empresas fictícias" para simular negócios com as facções.
Outra ferramenta poderosa prevista é a intervenção judicial em empresas comprovadamente usadas pelas facções. Nesses casos, o juiz poderia nomear um gestor externo para administrar o negócio.
A decretação da intervenção acarretaria o bloqueio imediato de qualquer operação financeira ou societária. Contratos dessas empresas com órgãos públicos também poderiam ser suspensos. O objetivo claro é asfixiar financeiramente as organizações, atacando diretamente suas fontes de receita e lavagem de dinheiro.
Projeto Antifacção
A proposta faz parte de um pacote mais amplo do Ministério da Justiça para combater o avanço das facções criminosas no país. Além dos novos métodos de investigação, o projeto eleva as penas para crimes ligados a organizações criminosas para até 30 anos de prisão.
O texto segue nesta quarta-feira (23) para análise do Palácio do Planalto e, posteriormente, será enviado ao Congresso Nacional.

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