
Prefeitura deve evitar remoções forçadas sem comunicação prévia, diz MP
Uma recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e direcionada ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, orienta que o gestor evite realizar remoções forçadas sem a devida comunicação e sem a apresentação dos documentos pertinentes ao órgão ministerial. A […]
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