A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre determinou que uma rede social adote medidas necessárias para exclusão de perfil que divulgava postagens com conteúdo pornográfico. A decisão foi publicada na edição n.° 7.879 do Diário da Justiça (pág. 40), desta quarta-feira, 14. A autora do processo é de Mâncio Lima e afirmou […]
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