Populares na internet, 'reacts' resultam em ações judiciais, vídeos derrubados e disputas por direitos autorais
Reações espontâneas, comentários afiados, análises sérias, um toque de humor, e, às vezes, uma pitada de deboche. Os vídeos de react se tornaram um dos formatos preferidos da internet — uma espécie de companhia digital para assistir e comentar tudo junto com o influenciador da vez. Mas o que começou como brincadeira vem esbarrando cada vez mais em notificações extrajudiciais, vídeos derrubados e disputas por direitos autorais.
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Uma briga recente reacendeu o debate sobre os limites do react na internet. Em lados opostos estão o jornalista e advogado Benoni Mendes, conhecido como Ben e criador do quadro Ronda do Consumidor no YouTube, e o streamer Bruno Moreira, o popular Brino, do canal BruninZor.
Com mais de 6 milhões de inscritos e cerca de 3 bilhões de visualizações, Brino passou a publicar uma série de vídeos reagindo ao conteúdo de Ben, que tem um canal focado na mediação de conflitos entre consumidores e empresas.
Apesar de inicialmente trocarem mensagens amistosas e até divulgarem uma relação de amizade, a situação mudou quando Ben descobriu que Brino repassava 50% dos lucros obtidos com reacts a emissoras de TV, mas se recusava a fazer o mesmo com seu conteúdo. Incomodado, o jornalista decidiu tornar pública a insatisfação. Posteriormente, o advogado de Brino chegou a oferecer 25% da monetização como compensação, mas a proposta foi classificada como ofensiva pelo criador do Ronda do Consumidor.
— Se o senhor não quiser enfrentar a Justiça, vai ser honesto com o seu público e pagar os direitos autorais. Dar a nós o mesmo direito que dá às emissoras — disse Ben em um pronunciamento sobre o caso, que classificou como “parasitismo”. Brino não rebateu a declaração explicitamente.
O GLOBO procurou os dois influenciadores para comentar o ocorrido, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Os vídeos em que Brino reagia à Ronda do Consumidor foram removidos do canal BruninZor.
Dilemas legais
O react se tornou um dos formatos mais populares em plataformas como YouTube, TikTok e Instagram. Criadores acumulam milhões de visualizações reagindo a vídeos de humor, discursos políticos, clipes musicais ou produções jornalísticas. Alguns dos maiores canais chegam a faturar dezenas de milhares de reais por mês apenas com esse tipo de conteúdo. Embora amplamente aceito na internet, o formato levanta polêmica, já que sua legalidade depende do respeito aos direitos autorais e ao caráter transformativo do material.
De acordo com o advogado especialista em direito digital Daniel Blanck, a legislação brasileira permite exceções aos direitos do autor quando há crítica, comentário ou paródia, desde que o uso seja justificado, proporcional e não substitua a obra original. Isso significa que o react precisa trazer valor novo, como uma análise crítica ou humorística, e não apenas reproduzir o conteúdo alheio com pequenas intervenções.
— Mesmo que o vídeo esteja acessível ao público na internet, isso não autoriza qualquer pessoa a utilizá-lo indiscriminadamente, especialmente com fins lucrativos — afirma o advogado.
No Brasil, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos com a doutrina do fair use (uso justo, na tradução), a legislação não prevê de forma expressa o uso flexível de conteúdos de terceiros. O fair use permite, em determinados casos, a utilização de obras protegidas por direitos autorais sem necessidade de autorização prévia, desde que ela seja considerada transformativa e não prejudique os interesses do autor original.
Conforme explica Blanck, por aqui o criador original pode ajuizar ação judicial caso entenda que sua obra foi utilizada de forma indevida. Isso inclui situações em que o react exibe o vídeo integralmente e gera lucro sem autorização — como no caso da disputa entre Brino e Ben Mendes — ou quando há exposição negativa do influenciador. Além de alegar violação de direitos autorais, o autor pode também pedir indenização por danos morais se considerar que houve ofensa à sua imagem, honra ou reputação.
— O fato de um vídeo de react conter comentários ou críticas não elimina automaticamente a possibilidade de responsabilização judicial. O criador original tem o direito de não concordar com o uso de sua obra, sobretudo se entender que houve prejuízo moral ou financeiro. Ainda que o react esteja dentro da chamada “transformação”, a monetização por terceiros pode ser questionada judicialmente, e caberá ao Judiciário avaliar se houve uso legítimo ou abuso — aponta o advogado.
No universo dos streamers, há quem acredite que as reações prejudicam a visibilidade dos vídeos originais e desviam a audiência. Por outro lado, produtores como a youtuber e podcaster Jennifer Prioli defendem que os vídeos funcionam como vitrine, ajudando a divulgar e ampliar o alcance do conteúdo. Ex-bancá
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