População segue “refém” em briga entre Prefeitura e Consórcio, dizem vereadores

Um mês após o fim da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que gerou um relatório de 800 páginas com sugestões de projetos de lei e medidas administrativas voltadas à reestruturação da gestão, fiscalização e financiamento do transporte coletivo urbano da Campo Grande, a cidade ainda segue “refém” na briga entre Prefeitura e o Consórcio Guaicurus, responsável por administrar o serviço.   A questão foi levantada hoje pelos vereadores da Câmara Municipal e integrantes da CPI, já que nesta quarta-feira (22), o serviço foi interrompido por duas horas  nas primeiras horas da manhã, deixando passageiros sem condução e reacendendo o debate sobre a crise entre a Prefeitura e o Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do transporte urbano desde 2012. De acordo com o STTCU (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano), o motivo seria o atraso de dois dias no pagamento do adiantamento salarial dos motoristas, previsto para o dia 20. Já as empresas alegam que a inadimplência da Prefeitura com as obrigações contratuais inviabiliza o cumprimento da folha. O presidente da CPI e da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, vereador Lívio Leite (União Brasil), afirma que a população segue refém da disputa entre a Prefeitura e o Consórcio Guaicurus, que mantém na Justiça o pedido de reequilíbrio econômico  do contrato de concessão firmado em 2012. Ele não descarta que o consórcio tenha utilizado a paralisação desta quarta como forma de pressionar o Executivo pelos repasses atrasados. Conforme noticiado , o principal problema apontado é o pagamento referente às gratuidades do passe estudantil. “O Consórcio Guaicurus está utilizando, inclusive, esse instrumento como maneira de pressionar pra que a Prefeitura faça alguma coisa, mas a gente não pode ser refém”, diz Lívio. “Estamos em uma briga entre o rochedo e o mar, e o usuário é o camarão, que está sofrendo pancada de um lado e de outro. Então, nós vamos continuar pressionando tanto a Prefeitura pra que cumpra suas obrigações, como que o consórcio também cumpra”, completa. Lívio também destacou que, mais de um mês após o fim da CPI, nenhum órgão, além do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), se manifestou oficialmente sobre as recomendações do relatório. “Encaminhamos ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas, à Prefeitura e ao Consórcio. Só o TCE iniciou fiscalizações e propôs a reabertura do TAC, como sugerido pela CPI”, disse. Segundo o parlamentar, o momento exige que o Executivo encare o transporte como uma política pública essencial. “Do meu ponto de vista, ainda não vemos a política pública do transporte coletivo sendo tratada com seriedade. A CPI veio trazer luz a isso. Uma paralisação de apenas duas horas mostrou o caos que se instala na cidade. A Câmara não vai ser refém nem do Consórcio Guaicurus nem da Prefeitura. Estamos do lado da população, que é quem realmente está sofrendo.” Lívio reforçou ainda que o consórcio tem obrigações a cumprir, como a troca dos 196 ônibus apontados no relatório, e que cabe à Prefeitura cobrar isso de forma efetiva. “Campo Grande precisa encarar o transporte como prioridade, assim como saúde, educação e segurança".  A opinião é compartilhada pela vereadora Ana Portela (PL), relatora da CPI e integrante da Comissão de Transporte. Ela menciona que ambos os lados seguem sem cumprir o contrato e que, até o momento, não houve respostas.  “Existe um contrato a ser cumprido, e nem o consórcio nem a Prefeitura têm cumprido. Quando você não cumpre o que está no contrato, não tem direito a reequilíbrio. Está escrachado no relatório. Queremos que o Ministério Público e o Tribunal de Contas ajam, porque parece que não trabalhamos. As pessoas cobram resultados, então queremos respostas", diz Ana.  Sobre a paralisação dos ônibus, Ana aponta que, diante da precariedade atual do serviço, nem o Consórcio nem a Prefeitura deveriam “exigir” algo neste momento. “Sabemos que há atrasos de repasses, tanto por parte do governo estadual quanto do município. E sabemos da situação dos trabalhadores, que o sindicato tem apontado. Mas o que todos precisam entender é que o transporte público é serviço essencial".  Já o vereador Maicon Nogueira (PP), que também integrou a CPI, classificou a paralisação desta quarta como uma manobra do consórcio para pressionar o Executivo. “Não foi uma mobilização dos motoristas. Eles chegaram no horário pra sair com o ônibus, e a empresa não deixou. Recebi relatos de trabalhadores que foram impedidos de rodar. O sindicato não fez assembleia, e isso parece uma tentativa de chantagear o poder público.” Para ele, a Prefeitura precisa “assumir as rédeas” e considerar uma intervenção imediata na empresa. “O interventor entra na empresa e assume o comando. Não manda ninguém embora, mas entende o funcionamento por dentro. Essa empresa monopolizou o serviço, teve lucros milionários e continua exigindo mais recursos públicos. Falta coragem de enfrentá

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