Para entidades e mães, decreto de inclusão escolar é retrocesso

A inclusão de crianças com deficiência nas escolas de ensino regular, prevista pela Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e pela Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, é considerada um retrocesso para entidades e mães atípicas. Segundo elas, o problema não está na concepção do decreto federal publicado no dia 21 de outubro, mas sim nas práticas: hoje as escolas não estão prontas para receber crianças com deficiência. No plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na manhã desta quarta-feira (29), a presidente da Prodtea (Associação das Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista), Naína Dibo Soares, afirma que o resultado não seria a inclusão. “Esse decreto prevê a universalização da matrícula, ou seja, obriga que a matrícula seja feita dentro da sala regular de ensinamento, não importa o tipo de deficiência, o grau de comprometimento”, disse. Ela apontou a situação de Campo Grande como exemplo. “Temos salas de aula com seis alunos com deficiência, cada um com um tipo de deficiência e um professor. Vocês já imaginaram se, com esse decreto, tiram todo mundo das escolas especiais e colocam na sala de aula? Isso nunca foi inclusão. Inclusão não é jogar todo mundo no mesmo lugar. Isso é gravíssimo”, completou. Segundo ela, não existe capacitação técnica na rede para receber crianças com deficiência. Para Camila Latre Dias, dona de casa e mãe de dois filhos com deficiência, não há respaldo para a mudança. “A medicina avançou muito nos últimos anos; eu tive o diagnóstico de autismo do meu filho quando ele tinha 10 meses. As escolas deveriam ter avançado também, mas não existe a inclusão que esse decreto exige; falta muito ainda. As escolas regulares não estão prontas para isso e as crianças que chegarem assim vão sofrer muito”, comparou. “Seria muito bom se houvesse preparação”, ressaltou. Camila ainda reforça o lema do grupo: “Nada sobre nós, sem nós”. “Para chegar a um decreto, mães deveriam ser ouvidas, profissionais deveriam ser ouvidos”, completou. Um dos pontos polêmicos é a manutenção das entidades filantrópicas e comunitárias. O governo federal garante que o decreto não interfere nas atribuições e no financiamento das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), Pestalozzis (Associações Pestalozzi) e entidades congêneres, que seguem garantidas. O objetivo é complementar e fortalecer as políticas públicas existentes, em consonância com os princípios da educação inclusiva e da colaboração federativa. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) reconheceu que alguns pontos do decreto precisam ser debatidos. “Um decreto não está acima da Constituição, não está acima de uma lei complementar e deveria ser utilizado para regulamentar a legislação maior sobre o tema. Então, não existe, hoje, a possibilidade de fechamento das Apaes, das Pestalozzis, da Juliano Varela, da Colibri e de tantas outras entidades. Não há, na legislação, previsão, e esse decreto não trata disso”, afirmou. O petista apresentou indicação ao Ministério da Educação para que reformule o decreto. “Que ouça a sociedade, que abra um diálogo com as instituições para deixar mais claro nesse decreto que tem a finalidade de tornar a rede regular de ensino inclusiva, mas que não exclui as instituições especializadas de oferecerem também a educação regular, que deve passar pelo Conselho Estadual de Educação”, explicou. A deputada Lia Nogueira (PSDB) classificou o decreto como um retrocesso. “A Política Nacional de Educação Inclusiva já existe há muito tempo, já avançamos, mas ainda é preciso avançar muito mais. Municípios e estados não estão prontos para essa política. Temos que entender o tipo de deficiência dessa pessoa; não dá para colocar todos no mesmo local. Um decreto como esse nos causa muito temor. Cada atipicidade e deficiência têm que ser consideradas. Não podemos falar de política de inclusão se estamos excluindo. Sou mãe atípica e sei que o Brasil ainda não está preparada. É um debate que começa hoje aqui e que precisa ser revisto o quanto antes”, ressaltou. Já a deputada Gleice Jane (PT) apontou a necessidade de debater a educação inclusiva. “Esse decreto fez a gente parar para debater um tema tão importante. Acompanho, pelo viés, os vários olhares sobre a pauta da educação especial e, na condição de professora, tenho percebido nas escolas uma preocupação muito grande com essa demanda. Também é preciso pensar na saúde, nas famílias, nos laudos, nas terapias e nas medicações. Precisamos compreender e identificar por que temos esse número altíssimo de crianças da educação especial”, considerou. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas  redes sociais .

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