Não tem nexo subordinar agências reguladoras à Câmara
A independência das agências reguladoras está mais uma vez em risco. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição relatada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que transfere do Executivo aos deputados a prerrogativa de fiscalizá-las. Se for adiante, será um enorme retrocesso. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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