
Moraes reabre investigação contra Bolsonaro sobre suposta interferência na PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira a retomada das investigações sobre suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão ocorre no âmbito do inquérito que apura se Bolsonaro usou a estrutura do Estado para obter informações privilegiadas e influenciar investigações que envolviam aliados e familiares.
No despacho, Moraes deferiu o requerimento da PGR para a realização de diligências complementares, após o órgão reconsiderar o pedido de arquivamento feito em 2022. A nova manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, aponta que há elementos que justificam aprofundar a apuração, especialmente diante de diálogos entre Bolsonaro e o então ministro da Justiça, Sergio Moro.
Segundo a PGR, há indícios de que a troca no comando da PF e os pedidos de mudança nas superintendências do Rio de Janeiro e de Pernambuco tinham como objetivo permitir o acesso a informações sigilosas e influenciar investigações sensíveis. Em mensagens enviadas a Moro, Bolsonaro teria afirmado: “Moro, o Valeixo sai essa semana”, “Isto está decidido”, e “Você pode dizer apenas a forma”. Em outro trecho, compartilhou uma reportagem sobre investigações contra deputados bolsonaristas, dizendo: “Mais um motivo para a troca”.
Em junho, a PF apontou a participação de Bolsonaro em um esquema de espionagem ilegal na Abin. O ex-presidente não foi indiciado, no entanto, porque ele já respondia pelo crime de organização criminosa no processo da trama golpista, pelo qual acabou condenado no STF no mês passado. Agora, cabe a PGR decidir se denuncia Bolsonaro e os 36 indiciados no caso.
O caso teve início após o GLOBO revelar, em março de 2023, a compra de um sistema espião pela agência para monitorar a localização de alvos pré-determinados em todo o país.
O inquérito sobre a possível interferência na PF foi aberto em abril de 2020, após Moro acusar Bolsonaro de tentar interferir na PF. A PGR, então, pediu a abertura de um inquérito para investigar os dois: Bolsonaro, pela possível interferência, e Moro por uma eventual denunciação caluniosa, caso a acusação não fosse verdadeira.
Em março de 2022, a PF encerrou o inquérito e concluiu que não houve crime de nenhum dos dois. Em setembro do mesmo ano, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, solicitou o arquivamento. Lindôra era a número dois de Augusto Aras, indicado por Bolsonaro para a PGR.
"Considerando as circunstâncias que permeiam o caso, a partir da análise criteriosa do arsenal probatório carreado aos autos, não há como atribuir ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e ao ex-ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Sergio Fernando Moro o cometimento de atos com repercussão criminal", alegou a vice-procuradora.
Agora, no entanto, Paulo Gonet considera que é necessário retomar as investigações. O procurador-geral afirmou que é possível extrair das declarações de Moro na época que a troca na direção-geral da PF, exigida por Bolsonaro, "possivelmente teve como real motivação a obtenção de informações privilegiadas sobre investigações sigilosas e a possibilidade de ingerências nos trabalhos investigativos que envolviam o Chefe do Poder Executivo Federal, seus familiares e aliados políticos".
"Imprescindível, portanto, que se verifique com maior amplitude se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferências nas investigações apontadas nos diálogos e no depoimento do ex-Ministro, mediante o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis", argumentou Gonet.
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