
Lei autoriza uso de selos com cores de campanhas em documentos oficiais
A Prefeitura de Rio Branco sancionou nesta segunda-feira, 20, a Lei Municipal nº 2.596, que autoriza a utilização de selos com cores alusivas a campanhas nacionais e internacionais em documentos públicos, materiais de divulgação e páginas eletrônicas dos órgãos municipais. A norma estabelece que todos os órgãos da administração pública direta e indireta, tanto do […]
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