Kataguiri aciona Justiça contra decreto que amplia atribuições de Janja no Planalto

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) ingressou nesta terça-feira, 14, com uma ação popular contra o Decreto nº 12.604/2025, assinado pelo presidente Lula, que amplia as atribuições da primeira-dama, Janja da Silva, no Gabinete Pessoal da Presidência da República. Na ação, o parlamentar sustenta que o decreto cria uma “inovação jurídica inconstitucional” ao atribuir à...
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