Justiça suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em SP Agora Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

A Justiça Federal suspendeu o processo de prorrogação antecipada da concessão entre a União e a Enel em São Paulo. A Enel é a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista.  A Prefeitura de São Paulo entrou com a ação para impedir a prorrogação antecipada do contrato pela concessionária após sucessivos episódios de falhas no fornecimento de energia e deficiências no atendimento à população.  “Defiro parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Município de São Paulo para determinar a suspensão imediata do processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da ENEL até decisão definitiva no processo que pode resultar na caducidade do contrato atual, bem como aferição do cumprimento satisfatório das medidas fiscalizatórias e sancionatórias impostas”, diz decisão do juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo. Na decisão, a Justiça Federal det...

Fonte original: abrir