Instabilidade nos serviços da Vivo leva MP a pedir suspensão de vendas no Maranhão

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://imirante.com/servicos/maranhao/2025/10/04/cnh-social-no-maranhao-brandao-anuncia-novo-edital-apos-160-mil-inscricoes-ainda-no-primeiro-dia"><strong>SÃO LUÍS -</strong></a><strong> </strong>O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta terça-feira (4), uma Ação Civil Pública (ACP) contra a operadora Vivo, devido à instabilidade recorrente nos serviços de telefonia móvel e internet 5G em São Luís. Segundo o órgão, os problemas persistem desde 2021 e afetam diretamente a qualidade e continuidade do serviço oferecido aos consumidores.</p><h2>MPMA exige plano de ação e compensações</h2><p>A promotora Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, solicitou à Justiça medidas urgentes para obrigar a Vivo a apresentar, em até dez dias, um plano de ação com:</p><ul><li>Ampliação da rede de telecomunicações</li><li>Substituição de equipamentos obsoletos</li><li>Reforço de sinal</li><li>Melhoria da infraestrutura no Maranhão</li></ul><p><strong>Além disso, o MPMA requer:</strong></p><ul><li>Prazo de 45 dias para execução dos reparos e melhorias</li><li>Ressarcimento integral aos consumidores prejudicados, via descontos ou créditos nas faturas</li><li>Comunicação prévia sobre futuras interrupções ou instabilidades, com explicações técnicas e prazos</li></ul><h2>Suspensão de novos serviços e auditoria independente</h2><p>A Promotoria de Justiça solicitou, ainda, a suspensão imediata da comercialização de novos planos e serviços no Maranhão até a completa regularização das falhas, mediante apresentação de laudo técnico; criação de canal específico de atendimento ao consumidor, voltado exclusivamente ao registro e acompanhamento de reclamações sobre falhas; realização de auditoria técnica independente, custeada pela Vivo, para verificação da qualidade dos serviços prestados; criação de mecanismo de compensação automática aos consumidores em casos de interrupção superior a 30 minutos.<br><br>Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações, o MPMA requereu que seja fixada multa diária de R$ 50 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e criminais.</p><h2>Indenização e reconhecimento de falha na prestação</h2><p>Ao final da ação, o Ministério Público solicita que a Justiça reconheça a falha na prestação do serviço e condene a Vivo a:</p><ul><li>Regularizar os serviços de telecomunicações no Maranhão</li><li>Pagar R$ 2 mil a cada consumidor lesado</li><li>Indenizar R$ 40 milhões por dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos</li></ul><p>Consumidores interessados podem intervir no processo como litisconsortes, ou seja, como parte interessada.</p><h2>Reclamações constantes dos usuários</h2><p>Segundo a promotora, os relatos dos consumidores apontam para:</p><ul><li>Instabilidade constante no sinal</li><li>Interrupções diárias</li><li>Lentidão e quedas frequentes de conexão</li><li>Velocidade inferior à contratada</li></ul><p>“Até a presente data, o serviço ainda não foi restabelecido, permanecendo com constantes instabilidades, interrupções recorrentes e oscilações no sinal, o que compromete de forma significativa a continuidade e a qualidade do serviço”, afirmou Alineide Martins.</p>

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