Inclusão não é utopia: por que o Decreto 12.686 é um passo necessário na defesa dos Direitos Humanos

(*) André Naves Em minha atuação como Defensor Público Federal, diariamente me deparo com a urgência e a complexidade da defesa dos direitos humanos, especialmente daqueles mais vulneráveis. É nesse cenário que o recém-publicado Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), surge como […]
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