Flávio Dino determina campanhas sobre transparência no uso de emendas parlamentares
<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.imirante.com/politica"><strong>BRASÍLIA</strong></a> – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (27) que os Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - realizem campanhas publicitárias nacionais sobre transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.</p><p>As ações deverão ser veiculadas entre dezembro de 2025 e março de 2026, tanto em emissoras comerciais quanto em canais oficiais do governo na internet. O objetivo, segundo o ministro, é informar os cidadãos sobre como acompanhar a destinação de recursos públicos e incentivar a fiscalização social.</p><p>“<i>A transparência e o controle social são fundamentais para a democracia</i>”, destacou Dino, ao afirmar que a medida busca permitir que a população fiscalize efetivamente o uso de verbas públicas.</p><h3>Quem participa da campanha de conscientização sobre transparência de emendas</h3><p>A decisão inclui todos os veículos de comunicação governamental, como a TV Brasil, a Agência Brasil e a Voz do Brasil, mantidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O conteúdo também deverá ser reproduzido pela TV Senado, TV Câmara e TV Justiça, por igual período.</p><p>As campanhas precisarão ser elaboradas em linguagem simples e acessível, estimulando a consulta a dados públicos e a denúncia de irregularidades.</p><h3>Rastreabilidade e controle dos recursos de emendas parlamentares</h3><p>Além das ações de comunicação, Dino determinou que tribunais de contas estaduais e municipais enviem, até 31 de dezembro deste ano, atos normativos sobre a rastreabilidade das emendas apresentadas por deputados estaduais, distritais e vereadores.</p><p>O ministro é relator de ações que questionam a falta de transparência nos repasses de recursos federais, especialmente nas chamadas “emendas Pix”, usadas por parlamentares para destinar verbas diretamente a estados e municípios.</p><p>Na semana passada, Dino conduziu audiência pública no STF sobre o tema, apontando indícios de irregularidades entre 2020 e 2024. Ele informou ainda que, em março de 2026, deve se reunir com representantes dos tribunais de contas estaduais para verificar se as verbas estão sendo aplicadas corretamente.</p>
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