Governo cria nova faixa de classificação indicativa, de 6 anos, e passa a avaliar aplicativo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou uma nova faixa etária indicativa para produtos audiovisuais e aplicativos de celular. Ela indicará conteúdos impróprios para crianças abaixo de 6 anos. Atualmente, a classificação começa em “livre” e segue para 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos. A nova faixa vai preencher uma faixa entre "livre" e 10 anos.
A outra novidade, oficializada através de uma portaria assinada nesta quarta-feira pelo ministro Ricardo Lewandowski, foi a criação de classificação indicativa para aplicativos de celular. Ela terá as mesmas faixas de idade do que os produtos audiovisuais.
— A primeira infância é etapa essencial do desenvolvimento da pessoa humana. A política pública de classificação indicativa é uma das mais importantes camadas de proteção nos ambientes digitais porque informa as famílias se o conteúdo que está sendo veículado é seguro para os menores sob sua guarda — diz o ministro.
Lewandowski defendeu que a medida é inovadora por incluir interatividade digital, disponível nos aplicativos do celular, como passível de ser submetida à classificação indicativa. Atualmente, conteúdos que contenham sexo, nudez, drogas e violência passam por esses filtros. De acordo com ele, passarão a ser averiguados a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, de compras on-line e de interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial.
— Agora serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos, aplicativos de todas as espécies a venda nas redes sociais. Em outras palavras, nosso objetivo é criar mecanismos que contribuam para um ambiente mididático digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiros — afirmou Lewandowski durante o evento que assinou a portaria.

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