Família de jovem que ficou presa preventivamente por 6 anos e morreu dois meses após ser absolvida vai processar o Estado

Jovem presa injustamente por 6 anos morre de câncer dois meses após ser absolvida por júri
A família da jovem que ficou presa injustamente por 6 anos e morreu dois meses após ser absolvida pelo júri pretende pedir indenização ao governo gaúcho por danos morais.
A advogada Rebeca Canabarro contou ao g1 nesta terça-feira (4) que está em tratativas com os pais de Damaris Vitória Kremer da Rosa para ingressar com a ação de reparação contra o Estado.
Damaris não resistiu às complicações decorrentes de um câncer no colo do útero diagnosticado enquanto estava na cadeia. Ela morreu 74 dias depois de ser considerada inocente pelo júri.
"A falta que eu sinto da minha filha não existe dinheiro no mundo que vai compensar. Mas ela já estava preparando tudo, ela achava que alguém tinha que pagar por isso, por essa injustiça. E não é só por ela. Tem outras pessoas lá dentro passando por isso igual", disse a mãe da jovem, Claudete Kremer Sott, em entrevista à jornalista Gabriela Plentz.
Uma linha de argumentação é de que teria havido ao menos duas falhas do Estado: na manutenção da prisão preventiva sem fundamentação individualizada e ao negligenciar tratamento médico adequado, o que violaria o dever de assistência.
"Presas diziam que estavam morrendo de dor, iam lá pedir medicamento e repassavam para ela, porque não aguentavam ver ela gritando de dor e não davam um paracetamol para tomar", acrescentou Claudete.
Poliglota e fã de literatura: quem era a jovem
Cronologia: Seis anos de prisão, diagnóstico e absolvição
'Ela se mordia de dor', relata mãe
Em nota, a Polícia Penal disse que, "durante o período em que esteve sob custódia, Damaris recebeu 326 atendimentos técnicos, dentre eles 59 atendimentos médicos de diversas especialidades; 51 atendimentos de enfermagem; 67 atendimentos do serviço social; e 56 atendimentos psicológicos". Leia abaixo a íntegra
O g1 entrou em contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), que informou que vai se manifestar apenas quando e se os familiares ingressarem com a ação.
Prisão e pedidos da defesa negados: a cronologia do caso
Conforme os registros da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, aos quais o g1 teve acesso, Damaris foi presa preventivamente em agosto de 2019, por suposto envolvimento no homicídio de Daniel Gomes Soveral, ocorrido em novembro de 2018, em Salto do Jacuí, no Noroeste do RS.
A denúncia foi oferecida à Justiça em julho de 2019. Na ocasião, a Promotoria alegou que Damaris "ajustou o assassinato juntamente com os denunciados" e manteve "conduta dissimulada, um relacionamento com a vítima, de modo a fazê-la ir até Salto do Jacuí, local estipulado para a execução".
📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp
Conforme o MP, outras duas pessoas tiveram envolvimento na morte: Henrique Kauê Gollmann (namorado de Damaris na época) e Wellington Pereira Viana. Henrique teria efetuado o disparo que matou Daniel, e Wellington "concorreu para a prática do fato ao ajustar e auxiliar na organização do homicídio".
Henrique foi recolhido no Presídio Estadual de Venâncio Aires. O júri o condenou pela morte. Welligton chegou a ser levado para o Presídio Estadual de Santa Cruz do Sul. Ele foi absolvido das acusações.
A defesa de Damaris sustenta que ela apenas contou a Henrique que teria sido estuprada por Daniel. Em retaliação, ele teria assassinado o homem e ateado fogo no corpo.
Ao longo do processo, foram protocolados pedidos de revogação da prisão de Damaris, que receberam pareceres negativos do Ministério Público e foram indeferidos pela Justiça. Ela relatava problemas de saúde, como sangramento vaginal e dor na região do ventre. (Veja imagem abaixo)
"Apesar da suposta fragilidade na saúde da ré, tal alegação é pautada em mera suposição de doença, tendo em vista que os documentos médicos juntados nos autos apenas apontam a indicação de ingestão de medicamentos, sem apontar qualquer patologia existente e sem trazer exames e diagnósticos", argumentou o MP.
"Não há demonstração suficiente de a ré estar extremamente debilitada por motivo de doença grave, na medida em que os documentos médicos são meros receituários médicos, sem apontar qualquer patologia existente e sem trazer exames e diagnósticos", pontuou a Justiça.
Infográfico - Jovem presa injustamente por 6 anos morre de câncer dois meses após ser absolvida
Arte/g1
Tornozeleira e júri
Damaris passou por penitenciárias em Sobradinho, Lajeado, Santa Maria e Rio Pardo. Apenas em março de 2025, a prisão foi convertida em domiciliar. A decisão se deu em razão do diagnóstico de câncer e do agravamento dos problemas de saúde da mulher.
No mesmo mês, foi determinada a instalação de monitoramento eletrônico, conforme ofício expedido. Em abril, a Justiça autorizou, a pedido da defesa, que Damaris permanecesse na casa da mãe, em Balneário Arroio do Silva (SC), com tornozeleira.
"Fiz petições manifestando que ela estava tratando câncer e precisava transitar por hospitais. Ainda, havia a oscilação do peso. Pedi remoção da tornozel

Fonte original: abrir