Estado projeta orçamento de R$ 27,19 bi para 2026, 47% consumidos pela folha
O Governo do Estado encaminhou à (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o Projeto de Lei nº 257/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. A proposta, conhecida como LOA (Lei Orçamentária Anual), prevê um orçamento total de R$ 27,19 bilhões, valor que representa um crescimento nominal de R$ 788 milhões (3%) em relação à estimativa do exercício de 2025, que foi de R$ 26,402 bilhões. A matéria está em tramitação na Casa de Leis e seguirá para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), antes de avançar para as demais comissões temáticas e para o plenário. O texto legal e a mensagem encaminhada pelo governador em exercício José Carlos Barbosa (PSD) apresentam de forma detalhada a composição das receitas e despesas, os limites constitucionais, os programas previstos e os parâmetros técnicos adotados para a elaboração do orçamento estadual. Evolução da receita e contexto econômico A proposta de orçamento para 2026 foi construída a partir das regras estabelecidas pela Lei Federal nº 4.320/1964, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas portarias da Secretaria do Tesouro Nacional. Foram consideradas as arrecadações efetivas dos três últimos exercícios, além de variáveis econômicas e legais que impactam diretamente a receita estadual. O histórico apresentado pelo governo mostra uma trajetória consistente de expansão da receita desde 2016. Naquele ano, a receita realizada foi de R$ 11,76 bilhões. Em 2021, esse número atingiu R$ 19,89 bilhões. Em 2022, chegou a R$ 22,57 bilhões, em 2023 foi de R$ 23,76 bilhões e em 2024 ficou em R$ 24,06 bilhões. Para 2025, a previsão é de R$ 26,4 bilhões, e para 2026, a projeção é de R$ 27,19 bilhões. A variação projetada de 3% para o próximo exercício indica um crescimento moderado, inferior ao registrado em anos anteriores, quando houve saltos expressivos impulsionados por fatores conjunturais, como o aumento da arrecadação do ICMS e o desempenho favorável de setores produtivos estratégicos. O governo manteve a menor alíquota modal de ICMS do país, política que vem sendo adotada nos últimos dois anos como forma de reduzir a carga tributária estadual. Na mensagem oficial, o Executivo defende essa estratégia afirmando que se trata de um caminho para manter a competitividade e estimular a atividade econômica. Para compensar eventuais perdas de arrecadação provocadas pela redução tributária e por fatores externos, como impactos climáticos sobre as safras e queda nas receitas do gás, o governo afirma que seguirá priorizando o ajuste e a qualificação dos gastos públicos com o objetivo de manter uma das maiores taxas de investimento entre os estados brasileiros. Composição da receita estadual O orçamento estadual para 2026 estima receitas de R$ 27,19 bilhões, distribuídas entre receitas correntes, de capital e intraorçamentárias. As receitas correntes, que incluem tributos e outras fontes recorrentes, somam R$ 24,07 bilhões. A maior parcela vem da receita tributária, que totaliza R$ 22,3 bilhões. Em seguida aparecem as transferências correntes, com R$ 7 bilhões, as receitas de contribuições, no valor de R$ 1,45 bilhão, as receitas patrimoniais, que somam R$ 578 milhões, e as receitas de serviços, no montante de R$ 943 milhões. Há também outras receitas correntes de R$ 407 milhões. Deduções obrigatórias relacionadas a transferências constitucionais aos municípios e ao Fundeb totalizam R$ 8,6 bilhões, sendo R$ 7,99 bilhões em deduções tributárias e R$ 616 milhões em deduções de transferências correntes. As receitas de capital, que englobam fontes não recorrentes, alcançam R$ 578,7 milhões. Desse total, R$ 263,8 milhões correspondem a operações de crédito, R$ 42,9 milhões à alienação de bens, R$ 15,2 milhões à amortização de empréstimos e R$ 256,6 milhões às transferências de capital. Por fim, as receitas intraorçamentárias representam R$ 2,53 bilhões, sendo compostas principalmente por contribuições entre órgãos estaduais, receitas patrimoniais internas, serviços e transferências de capital entre unidades do próprio governo. Receitas Correntes (I) 24.073.436.600 Receita Tributária 22.305.289.500 Receita de Contribuições 1.447.429.900 Receita Patrimonial 577.967.800 Receita de Serviços 943.194.600 Transferências Correntes 7.004.834.500 Outras Receitas Correntes 407.927.600 (-) Dedução Receita Tributária (7.996.713.500) (-) Dedução Transferências Correntes (616.493.800) Receitas de Capital (II) 578.733.400 Operação de Crédito 263.896.200 Alienação de Bens 42.988.200 Amortização de Empréstimos 15.219.100 Transferências de Capital 256.629.900 Receitas Intraorçamentárias (III) 2.537.830.000 Receita de Contribuições 2.334.078.600 Receita Patrimonial 15.600 Receita de Serviços 3.200 Outras Receitas Correntes 159.732.600 Receitas de Capital 44.000.000 RECEITA TOTAL (IV) = (I + II +
Fonte original: abrir
