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Estado altera critérios de apuração do índice de qualidade da educação em destinação de ICMS a municípios

16/10/2025 21:05 Agência de Notícias do Acre

O governo do Acre promoveu alterações na metodologia de apuração do Índice de Qualidade da Educação Municipal (Iqem) para fixação do Índice de Participação dos Municípios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), utilizado para calcular o valor que cada município receberá na destinação de ICMS. A atualização dos cálculos está descrita, em caráter […]
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