Entenda o que é a GLO: 'Seria um desrespeito eu dizer qual instrumento eles devem usar', diz Castro

A discussão sobre o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ganhou força após a megaoperação que deixou mais de 100 mortos nesta terça-feira, no Rio de Janeiro. Prevista para situações excepcionais e temporárias, a GLO autoriza o emprego das Forças Armadas quando as forças de segurança locais não conseguem manter a ordem e a segurança pública.
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O dispositivo, previsto no artigo 142 da Constituição Federal, só pode ser acionado pelo presidente da República e depende de autorização do Congresso Nacional. Com a decretação da GLO, as Forças Armadas passam a exercer poder de polícia, podendo realizar patrulhamentos, revistas e prisões em apoio aos agentes estaduais e federais.
O decreto presidencial que institui a GLO também define a duração da operação, as áreas de atuação e as regras de engajamento das tropas. O objetivo é garantir a segurança da população e o funcionamento regular das instituições.
Em entrevista à TV Globo, o governador Cláudio Castro (PL) afirmou, nesta terça-feira, que o governo federal havia negado apoio a operações policiais anteriores no estado e que, por isso, o Rio "estava sozinho" na ação desta manhã nos complexos do Alemão e da Penha. Segundo ele, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se recusa a decretar uma GLO.
Em resposta, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou na noite de ontem, em entrevista coletiva, que não houve qualquer pedido negado ao governo do Rio de Janeiro relacionado à megaoperação desta terça-feira.
Também em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o governador Cláudio Castro afirmou que não cabe a ele definir qual instrumento jurídico o governo federal deve adotar. Segundo ele, a iniciativa não deve partir do governo estadual, mas sim da União.
— Acho que seria um desrespeito eu dizer a eles qual instrumento devem usar. O instrumento quem define são o presidente e seus ministros — disse o governador.
Até o momento, não há confirmação de que uma GLO será decretada no Rio. Integrantes do governo federal, incluindo o ministro Ricardo Lewandowski, chegam na cidade nesta quarta-feira para avaliar os efeitos da megaoperação realizada pelas forças policiais.
O dispositivo já foi utilizado pelo presidente Lula em duas ocasiões no Rio: durante as cúpulas dos Brics e do G20, ambas realizadas na capital fluminense.

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