Em vitória para o Planalto, Câmara aprova urgência do PL do “devedor contumaz”

A Câmara aprovou o pedido de urgência de votação do projeto de lei que cria o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022). Um dos principais focos está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa. A...
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