Disputa bilionária pela concessão a Rota da Celulose será julgada pelo TJMS

O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, determinou que a empresa K Infra Concessões e Participações Ltda. inclua o secretário de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho, como autoridade responsável no mandado de segurança que contesta o resultado da licitação da Rota da Celulose.  A mudança foi determinada porque coube ao secretário, e não à servidora que presidiu a comissão de licitação, homologar o resultado final do certame. Depois dessa correção, o juiz determinou que o caso seja remetido ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), instância competente para julgar ações contra secretários de Estado, onde será analisado por uma das Seções Cíveis. A K Infra faz parte do Consórcio K&G Rota da Celulose, junto com a Galápagos Participações Ltda. O grupo chegou a ser declarado vencedor da licitação, mas acabou desclassificado porque a K Infra perdeu a concessão da Rodovia do Aço, no Rio de Janeiro, o que, segundo a comissão, deixou o consórcio sem comprovação de qualificação técnica.  A decisão do juiz foi motivada por um recurso apresentado pela XP Infra V, fundo de investimentos que integra o Consórcio Caminhos da Celulose. Esse consórcio é formado pelas empresas CLD Construtora, Laços Detentores e Eletrônica Ltda., Construtora Caiapó Ltda., Ética Construtora Ltda., Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda., Conter Construções e Comércio S.A. e Conster Construções e Terraplanagem Ltda.  O grupo era o segundo colocado e acabou homologado como vencedor por Guilherme Alcântara, assumindo o direito de administrar o conjunto de rodovias. A Rota da Celulose abrange as rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395, além de trechos das federais BR-262 e BR-267. Na decisão, o magistrado afirmou que há “flagrante ilegitimidade passiva” no processo, porque o ato que a empresa contesta, a homologação e adjudicação da licitação, foi praticado pelo secretário e não pela presidente da comissão. Ele também determinou que o consórcio vencedor seja incluído na ação, já que tem interesse direto no resultado. O prazo para que a K Infra corrija a ação judicial ainda está em andamento. Na petição, a empresa afirma que seus argumentos foram rejeitados sem análise completa e que o resultado foi homologado antes de encerrar a discussão administrativa. A K Infra apresentou pedido de reconsideração e alega que a questão envolvendo a Rodovia do Aço ainda está em julgamento na Justiça Federal.  A empresa sustenta que, embora pertença ao mesmo grupo econômico, a concessionária da Rodovia do Aço não é a mesma empresa que participou do consórcio da Rota da Celulose. Diz ainda que a existência de um processo de caducidade contra a empresa que detém o atestado técnico não impede a participação do consórcio e que, portanto, não houve descumprimento da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, nem do edital. Com o pedido de tutela antecipada, a K Infra tenta fazer com que a Justiça anule os atos da licitação e declare o Consórcio K&G Rota da Celulose vencedor, com direito de administrar as rodovias por 30 anos.  O governo estadual ainda não se manifestou oficialmente no processo, mas divulgou nota no início do mês rebatendo as alegações da empresa. O resultado da licitação foi publicado em 26 de setembro, dando início ao prazo de 60 dias para que o consórcio vencedor adotasse as providências exigidas, com assinatura do contrato prevista para o início de dezembro. Entre essas exigências estão a abertura de conta bancária, o aporte de 50% do valor oferecido na proposta, a criação de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) com capital mínimo de R$ 119,2 milhões, a oferta de garantia financeira de R$ 150 milhões, o pagamento de R$ 7.868.185,15 pelos estudos técnicos do edital, o custeio de R$ 571,9 mil referentes às despesas da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), onde ocorreu o leilão, e a contratação dos seguros obrigatórios previstos no contrato. Detalhes da concessão O contrato prevê 30 anos de gestão de 870 quilômetros de rodovias em Mato Grosso do Sul, com investimentos de R$ 6,9 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões em custos operacionais. As obras incluem 146 quilômetros de duplicações, 457 quilômetros de acostamentos, 245 quilômetros de terceiras faixas, 12 quilômetros de marginais e 38 quilômetros de contornos urbanos.  Também estão previstas 62 interseções em nível, 4 em desnível, 25 acessos, 22 passagens de fauna, 20 alargamentos de pontes e 3.780 metros quadrados em obras de arte especiais. Após as intervenções, toda a malha terá acostamentos. As praças de pedágio serão instaladas em pontos estratégicos, nos municípios de Três Lagoas, Campo Grande, Água Clara, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Bataguassu, Nova Andradina e Nova Alvorada do Sul.

Fonte original: abrir