Defesa de Ramagem apresenta recurso ao STF para diminuir pena e manter cargo de delegado Agora Por Agência Estado

A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pediu a suspensão da condenação dele pelo crime de organização criminosa e a redução da pena do parlamentar sob o argumento de que a participação dele na trama golpista foi menor do que a dos outros condenados do núcleo central. Os advogados de Ramagem argumentaram que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi omissa ao não analisar a tese de que a aplicação da perda do cargo público, no caso o de delegado federal, não é automática e precisa ser fundamentada. Eles afirmaram que não há relação entre os crimes praticados e o exercício da função.A defesa apresentou os chamados embargos de declaração nesta segunda-feira, 27. Trata-se de um tipo de recurso utilizado para pedir esclarecimentos sobre eventuais contradições, omissões ou obscuridades no acórdão do julgamento, mas não têm potencial para reverter a condenação. O prazo começou a ser contado em 23 de outubro, um dia após a publicação do acórdão, que detalhou os...

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