Ex-comandante da Marinha questiona penas em recurso contra condenação Há 20min Por Agência Estado

O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, apresentou nesta segunda-feira, 27, embargos de declaração no processo em que foi condenado por participar da trama golpista. Em documento curto, de apenas nove páginas, a defesa elencou o que considerou omissões e obscuridades. Esta segunda-feira, 27, é o último dia do prazo para apresentação deste tipo de recurso.Almir Garnier foi condenado a uma pena de 24 anos de prisão e 100 dias-multa. Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter oferecido tropas a Bolsonaro para implementar o golpe.Entre outras coisas, a defesa afirma que a decisão não diferencia atuação funcional e institucional de alegada contribuição criminosa autônoma, e aponta que não teria ficado evidenciada a intenção de integrar uma organização criminosa.Os advogados ainda questionaram o que consideram contradições na fixação das penas-base, valoração da culpabilidade, confusão entre circunstâncias judiciais e elementos típicos dos crimes de abolição violent...

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