Crise de hospedagem, metas abrangentes e 'herança maldita' travam definição de pauta prioritária às vésperas da COP30

A proximidade do início da COP30, que ocorrerá em Belém entre os dias 10 e 21 de novembro, em um contexto de crise de hospedagens e cenário internacional desfavorável, acende um sinal de alerta para especialistas da área ambiental. Até o momento, 87 países garantiram os quartos e 90 estão em negociação. O temor é que o cenário, aliado a dilemas não resolvidos nas duas conferências anteriores e um plano de metas abrangente proposto pela presidência do evento, impactem diretamente na indefinição de uma pauta prioritária e nos resultados concretos do encontro global, que já está sob a sombra do esvaziamento.
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A agenda de ação da conferência é dividida em seis eixos temáticos, que cobrem esforços para mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação. Há ainda a definição de 30 objetivos-chave pela preservação do meio ambiente. Especialistas apontam que a COP30 conta com “peculiaridades” na comparação com as anteriores que atrapalham a definição de uma pauta central com o principal objetivo do encontro. Isso se dá uma vez que a formulação do livro de regras do Acordo de Paris foi encerrada no evento do ano passado, o que pressupõe a necessidade de passagem da discussão legislativa para o debate sobre a execução dos acordos.
— A COP30 ocorre em um país que coloca como objetivo principal, não a renovação de compromissos, mas a implementação dos acordos já assumidos — explica Marcos Woortmann, diretor-adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).
Ainda que a promessa de implementação norteie o interesse da presidência da COP30, “heranças” das duas COPs anteriores podem atrapalhar as negociações. É o que avalia a engenheira ambiental Laura Peiter, que atua como diretora de sustentabilidade da assessoria Profile:
— A COP28, em Dubai, teve o primeiro balanço global de emissões, e foi constatado que as metas dos países para redução eram insuficientes. Já na COP29, em Baku, o valor acordado para o fundo climático foi muito aquém do esperado. Essas pendências devem atrapalhar as propostas da presidência atual, que trouxe objetivos muito ambiciosos e abrangentes.
A avaliação dos especialistas é que em Dubai, apesar do marco histórico do reconhecimento da necessidade de transição dos combustíveis fósseis, o debate ficou fragmentado entre mitigação, perdas e danos e financiamento, sem fortalecer os avanços de uma agenda. Já em Baku, as discussões de financiamento climático se destacaram, mas o resultado foi considerado insuficiente: estabeleceu-se uma nova meta de US$ 300 bilhões anuais até 2035, muito abaixo do que os países em desenvolvimento demandam.
— O sucesso efetivo da COP30 dependerá de avanços concretos em temas estruturantes, muitas vezes abordados sem o aprofundamento necessário em conferências anteriores — avalia Mirela Sandrini, membro do Grupo Executivo da Coalizão Brasil e diretora-executiva do WRI Brasil.
Ela avalia que a dificuldade em definir uma pauta central para a conferência decorre da própria complexidade do momento político e climático global atual.
Uma das apostas do Brasil para a COP30, o Fundo Florestais Tropicais Para Sempre (TFFF) — que prevê o pagamento pela conservação — é destacado por Zé Gustavo, diretor-executivo do Fórum Brasileiro das Climatechs, como uma iniciativa de implementação “contundente”.
— É um desafio arrecadar dinheiro para o fundo, mas acho que pode ser uma materialidade da entrega dessa COP — diz.
Metas em segundo plano
O entendimento de que a crise do multilateralismo — provocada pela guerra entre a Rússia e países europeus e pela taxação dos Estados Unidos contra outras nações — causa entraves é unânime entre os estudiosos da área. O resultado é um atraso na entrega das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), cujo prazo foi encerrado em setembro, com quase metade da adesão registrada em 2021, quando ocorreu a rodada anterior de apresentação das atualizações das metas climáticas. Até a noite de quinta-feira o número de entregas estava em 62.
Apenas as NDCs encaminhadas até esta data limite imposta pelo secretariado da Convenção do Clima (UNFCCC) estarão no relatório-síntese da ONU, cujo objetivo é destaca os principais achados, progressos e recomendações para o evento. As metas apresentadas de outubro até a COP30, portanto, não estarão presentes no documento, mas podem auxiliar as negociações.
A apresentação da atualização das NDCs a cada cinco anos é um dever dos 195 signatários do Acordo de Paris, com objetivo de intensificar a redução de emissões e promover a adaptação climática. Segundo o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da conferência, 162 delegações confirmaram a sua participação na COP30.
— O Brasil realizou um esforço muito grande, desde quando nos candidatamos para receber a co

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