Comissão Mista de Orçamento vota LDO na terça-feira

<p><strong>BRASÍLIA </strong>- A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) marcou a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2025) para terça-feira (21), a partir das 10h.  </p><p>Segundo o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), o Poder Executivo ainda pode sugerir mudanças no relatório final da LDO, proposto pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB).</p><p>A votação estava prevista para ocorrer na quinta-feira (15). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o adiamento da votação da LDO foi motivado pela derrubada da medida provisória (MP) 1.303/2025. A matéria, que previa uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões, perdeu a validade no último dia 8.</p><p><strong>Leia também: </strong><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://imirante.com/noticias/sao-luis/2025/10/16/ipolitica-prefeitura-de-sao-luis-prorroga-contrato-de-quase-r-40-milhoes-com-empresa-de-seguranca-privada"><strong>Prefeitura de São Luís prorroga contrato de quase R$ 40 milhões com empresa de segurança privada</strong></a></p><p>“O governo está à disposição para perseguir o texto da LDO como ele está. Só que o centro da meta previsto não bate com a rejeição da medida provisória. Por isso, neste momento, não temos as contas fechadas. Quando o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad fala, por exemplo, em corte de emendas, ele não está fazendo ameaça. É um diagnóstico da realidade: não teremos recursos para várias atividades. Entre elas, as emendas paramentares”, afirmou Randolfe. </p><h2><strong>LDO 2026 precisa ser aprovado na CMO para depois ir ao Plenário</strong></h2><p>A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto precisa ser aprovado na CMO para depois seguir para o Plenário do Congresso. A votação está atrasada, pois deveria ter ocorrido até o dia 17 de julho.</p><p>O documento é a base para o equilíbrio entre receitas e despesas e para o controle de custos e avaliação de resultados. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas.</p>

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