Câmara aprova projeto que prevê até 30 anos de prisão para o ‘novo cangaço’ e inclui crime entre os hediondos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o projeto que cria o crime de “domínio de cidades” — prática conhecida como “novo cangaço” — e o inclui na Lei dos Crimes Hediondos. O texto, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT) e relatado por Capitão Alberto Neto (PL-AM), prevê penas de até 30 anos de prisão e segue agora para o Senado.
O novo tipo penal define como “domínio de cidades” a ação de quadrilhas armadas que bloqueiam vias urbanas, cercam municípios, usam explosivos e armas de grosso calibre e atacam agências bancárias, prédios públicos ou instalações de segurança com o objetivo de praticar crimes patrimoniais ou atentados contra a vida.
Hoje, esses episódios são enquadrados em roubo qualificado, porte ilegal de armas, uso de explosivos e na Lei de Organizações Criminosas, com penas que raramente ultrapassam 12 anos. Com a mudança, a pena mínima sobe para 12 anos, podendo chegar a 30 anos nos casos mais graves, e o crime passa a ser considerado hediondo, o que impede anistia, graça, indulto e restringe a progressão de regime.
— Não se trata apenas de conter o crime, mas reestabelecer a capacidade constitucional do país. Nenhuma organização criminosa pode se sobrepor à lei — afirmou o relator, Capitão Alberto Neto.
O projeto nasceu após uma série de ataques como os registrados em Criciúma (SC), Araçatuba (SP) e Confresa (MT), em que grupos fortemente armados sitiaram cidades, fecharam acessos e atacaram bancos e forças policiais.
A votação ocorreu dentro do pacote de segurança pública conduzido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem buscado pautas de consenso entre base e oposição. O bloco inclui medidas como o aumento de pena para homicídio de policiais, a tipificação de obstrução da Justiça e a ampliação da punição para integrantes de organizações criminosas.
Com a aprovação, o texto agora segue para o Senado Federal. Caso seja validado pela Casa revisora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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